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Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul reúne e define agenda

A Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, sob a presidência do Deputado Serafim Correa (PSB) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 9 de março de 2015, para traçar os primeiros assuntos a serem discutidos na definição da agenda política do mês de março.

Serafim propôs, como primeira pauta da agenda, uma reunião com membros da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e demais órgãos ligados a autarquia, ainda neste mês, para conversarem sobre o destravamento da Zona Franca de Manaus.

O parlamentar lembrou algumas das principais dificuldades das empresas implantadas na Zona Franca, entre elas a instabilidade da energia elétrica; internet e telefonia, péssimas; burocracia; serviços lentos de portos e aeroporto; logística complexa e recursos humanos.

Outro ponto proposto pelo deputado é acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, que foi interposto pela União contra decisão que reconheceu o direito ao creditamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, cujo processo, que seria julgado no dia 11 de fevereiro de 2015, foi retirado de pauta pelo Tribunal Pleno no dia 6 de fevereiro de 2015, a pedido da recorrida NOKIA DO BRASIL LTDA, e posteriormente, incluso novamente em pauta, para o próximo dia 18 de março.

A Comissão também incluiu na agenda uma conversa com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro. O objetivo é fazer com que novas reuniões periódicas na Suframa voltem a acontecer, já que o Conselho de Administração não se reúne desde julho do ano passado.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sabá Reis (PR) e Abdala Fraxe (PTN), que também são membros da Comissão.

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