Comissão de Justiça vota relatório de cassação de Delcídio do Amaral

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(Reprodução)

Por Anne Viana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para esta quinta-feira (5) a reunião extraordinária para votação do relatório que recomenda cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para na tentativa de convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ainda precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ. Embora a expectativa de que o parecer pudesse ser apreciado ainda nesta quarta, a votação foi marcada para as 9h desta quinta-feira (5) pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Em entrevista à Agencia Senado, José Maranhão afirma que “a cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa” , declarou  o senador.

De acordo com as regras da Casa, a votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato do senador, é necessário maioria absoluta, ou seja, 41 votos (metade dos 81 senadores mais um).

Após ser analisada na Comissão de Justiça, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para decisão final em Plenário.

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