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sexta-feira, março 29, 2024

Comissão de representantes de movimento da área da educação é recebida na Casa Civil do Estado

O chefe da Casa Civil do Estado, Raul Zaidan, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 12 de janeiro, uma comissão formada por seis professores representantes do movimento denominado “Vem pra rua pela educação”, que entregou um documento com reivindicações. De acordo com Zaidan, o documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para avaliação e providências. Entre as reivindicações está a solicitação de prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2014.

De acordo com Raul Zaidan, o documento foi protocolado e será encaminhado nesta tarde à Seduc. O secretário da pasta, Rossieli Soares, disse que informações sobre os repasses do Fundeb ao Estado podem ser consultadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional e adiantou que os dados serão disponibilizados também no site da Seduc.

Rossieli esclareceu que o Governo do Estado destinou 63% de R$ 1,3 bilhão recebidos do Fundeb no ano passado para recursos humanos, acima dos 60% que devem ser obrigatoriamente investidos no pagamento de professores, pedagogos e atividade fim. Os outros 40% foram destinados à manutenção de escolas, construção de novas unidades e pagamento de despesas como serviços gerais e vigilância terceirizada. O valor destinado a recursos humanos superou o previsto devido ao reajuste salarial concedido aos professores no ano passado e à remuneração retroativa prevista no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Segundo Rossieli, em todo o Estado foram repassados cerca de R$ 2,5 bilhões do Fundeb, sendo R$ 1,3 bilhão para o Governo do Estado e o restante para todas as prefeituras dos municípios do Amazonas.

O documento entregue pelos manifestantes também pede reajuste salarial de 15% e alterações no PCCR dos profissionais da educação da rede estadual de ensino, reivindicações que serão avaliadas pela Seduc.

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