A degradação ambiental e do ambiente urbano e a influência desses prejuízos na qualidade de vida da população de Manaus foram os assuntos de mais uma reunião realizada pelo Comitê Integrado de Obras Públicas (Copi), na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam).

Na manhã desta sexta-feira (28), 15 instituições, entre secretarias e órgãos federais, municipais e estaduais, além das concessionárias prestadoras de serviços essenciais, discutiram os processos de reintegração de posse, as diversas modalidades de invasão, as principais localidades e as dificuldades em conter esses avanços com base na apresentação do arquiteto Enéas Costa, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que só neste ano já recebeu mais de 600 denúncias de invasões em áreas de reserva e proteção ambiental. A maior incidência é na zona norte.

Os principais ordenamentos legais no Brasil para a ocupação urbana (Constituição Federal Brasileira, Constituições Estaduais, Códigos Ambientais dos Municípios e Planos Diretores Municipais) contemplam de forma direta e indireta as questões socioambientais como fatores indispensáveis para o desenvolvimento de qualquer cidade. De acordo com o mapeamento apresentado pela Semmas, o avanço é bastante significativo nos últimos quatro anos e a tendência é piorar, porque os recursos de fiscalização são escassos.

Todos os dias surgem comércios, igrejas, pontos de táxi e contêineres (nova modalidade de ocupação irregular) alojados até em áreas de risco e em espaços verdes significantes nas áreas urbanas, como nos entornos da Universidade Federal do Amazonas, do Parque do Mindú, Reserva Duque e Aeroporto Eduardo Gomes.

Protocolo de Intenções – O esforço conjunto entre Estado e Município, Federação e concessionárias e prestadoras órgãos no combate às atuais e futuras ocupações irregulares será fortalecido pelo Copi, por meio da assinatura de um Protocolo de Intenções, uma sugestão do delegado Caio César Nunes, coordenador técnico do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública, composto pela contribuição técnica das seguintes instituições: Gabinete (GGI-SSP-AM); Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas no Estado (Gipiap/Sead); Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Suframa; Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Corpo de Bombeiros do Amazonas; Defesa Civil do Município; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Companhia de Gás do Amazonas (Cigás); Manaus Ambiental e Eletrobrás Amazonas.

Sobre o Copi – O Comitê de Integração de Obras Públicas (Copi) foi criado em 2015 pela Arsam para promover a integração dos planejamentos de obras e outros serviços para minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana de Manaus. Participam do Copi: Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Adjunta de Grandes Eventos (Seasge), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e as concessionárias Manaus Ambiental, Eletrobrás e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

FOTO: DIVULGAÇÃO

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