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Conceição Sampaio apresenta emenda que reverte o aumento na arrecadação da CSLL para a área da saúde

A deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM) apresentou, nesta quinta-feira (28), duas emendas à Medida Provisória 675 de 2015, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, elevando para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização.

Uma das emendas apresentadas pela deputada Conceição prevê que esse aumento, de 15 para 20%, seja totalmente utilizado na área da saúde pública e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, esse seria o melhor destino para essa alíquota, que foi inicialmente criada para ajudar os serviços públicos da seguridade social, mas atualmente contribui com o cumprimento de metas fiscais.

“Creio que essa emenda corrigirá uma grande injustiça com o povo brasileiro, que recebeu a alíquota da CSLL para ajudar na seguridade social. Foi com este argumento que a sociedade brasileira aceitou ainda mais um tributo que se soma a enorme quantidade de rubricas que integram a carga tributária em nosso País. Mas isso não tem acontecido e essa arrecadação tem sido desviada para ajudar metas fiscais do governo”, comentou.

A outra emenda apresentada pela parlamentar amazonense exclui desse aumento de alíquota as cooperativas de créditos e as associações de poupanças e de empréstimos, garantido à essas instituições o mesmo tratamento tributário das demais pessoas jurídicas.

“As cooperativas de créditos e as associações de poupanças e de empréstimos não atuam para garantir lucro financeiro com as suas atividades. Mas exercem um papel social, porque ajudam a financiar negócios de diversos ramos da atividade produtiva”, afirmou a deputada.

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