Na semana em que se comemora em todo o País o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,comemorado em 18 de maio, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) aprovou, com substitutivo de sua autoria, o Projeto de Lei 8039/2014,oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os crimes de Pedofilia, em todo o país, em 2014.A proposta foi aprovada, nesta manhã, na Comissão de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico (CDEIC), onde a parlamentar amazonense foi designada relatora da matéria, pedindo por sua aprovação em seu relatório.

O PL 3089/14 previa originalmente apenas punições para os proprietários de postos de combustíveis, em todo o país,que permitissem ou se omitissem quanto à exploração sexual de menores de 18 anos em seus estabelecimentos, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas pela mídia, na época da CPI da Pedofilia.

Entretanto, em seu relatório, Conceição Sampaio pediu pela aprovação de um substitutivo ao texto original,incluindo outros estabelecimentos comerciais, como motéis e restaurantes à margem de rodovias, terminais rodoferroviários e embarcações de recreio, comuns na Região Norte.

“Não podia deixar de incluir no texto esses outros estabelecimentos, pois são muitos os casos de exploração sexual de menores nestes ambientes, bem como não poderia ignorar os casos de exploração sexual de meninas e meninos, de até oito anos ou menos, em embarcações de recreio, alugadas com o único objetivo de promover o turismo sexual, infelizmente tão comum no Amazonas e em outros estados de nossa Região. Fico feliz com a aprovação de nosso parecer favorável e de nosso substitutivo ao texto original”, comemorou a parlamentar. A proposta deve seguir ainda para as Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania, estando ainda sujeita à votação em Plenário.

Subcomissão

Ainda durante a reunião da CDEIC, a deputada Conceição Sampaio solicitou a inclusão de seu nome, subscrevendo requerimento do deputado Júlio César (PSD-PI), presidente da Comissão, para a criação, dentro da CDEIC, da Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo.

Além de ter seu pedido de subscrição aceito pelo autor da medida, Conceição Sampaio foi designada para compor a nova Subcomissão. Para a parlamentar, a criação da Subcomissão é importante para a discussão de medidas que venham a estimular a competitividade dos produtos brasileiros no Mercado internacional, em especial os bens industrializados oriundos do Polo Industrial de Manaus.

“Neste momento de crise econômica, onde milhares de trabalhadores estão perdendo empregos, incluindo no Polo Industrial de Manaus, não poderia eu ficar à margem de participação nesta discussão, propondo medidas que representem investimento na logística e infraestrutura, de modo a aumentar a competitividade da ZFM, como polo exportador”, afirmou Conceição.