As Principais Notícias do Estado do Amazonas estão aqui!

Conceição Sampaio: projetos oriundos de CPIs terão prioridade na Comissão de Seguridade Social e Família

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), declarou, na manhã desta terça-feira (14), durante a reunião ordinária da Comissão, que irá priorizar a inserção de Projetos de Lei provenientes de Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Câmara dos Deputados.

A declaração da parlamentar ocorreu durante a discussão e votação do Projeto de Lei 2.451/15, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados, que ficou conhecida como “Máfia das Órteses e Próteses no Brasil” e que “disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos”.

“É prerrogativa dos presidentes das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, definir a pauta, ou seja, quais os Projetos de Lei e outras propostas que será discutidos e votados nas reuniões ordinárias deliberativas das Comissões”, explicou Conceição, acrescentando que “esse é um dos critérios de prioridade que estabeleci para colocar em pauta os projetos que tramitam na Comissão. Outro critério é colocar em pauta aqueles Projetos de Lei que têm impacto na qualidade de vida da população, como os que tratam de questões de saúde”.

Além do PL 2.451/15, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados membros da CSSF na reunião da semana anterior foi aprovado o Projeto de Lei Nº 8.042/14, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa e que “dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão.

“Entre os projetos de lei aprovados na CSSF nas últimas reuniões e que representam impacto positivo na qualidade de vida da população está o Projeto de Lei 1.755/2007. que proíbe a venda de refrigerantes em escolas da educação básica. Alguns dias após a aprovação da proposta, recebi a visita de dois executivos da Coca-Cola, os senhores Jack Correa e Thiago Skaf. Achei que fossem aproveitar a visita para fazer algum tipo de reclamação. Mas, surpreendentemente, me trouxeram a ótima notícia de que a empresa não mais venderá seus refrigerantes em cantinas escolares e, em vez disso, montou um portfólio de produtos diferenciados, que inclui sucos integrais. Fiquei feliz e parabenizo a empresa por sua demonstração de responsabilidade social”, elogiou.

Para Conceição Sampaio, o senso comum entre a população, é de que Comissões Parlamentares de Inquérito “sempre terminam em pizza”, sem apresentar resultados práticos. “Isso não é verdade”, replicou a presidente da CSSF, explicando que toda CPI apresenta um relatório, com diversos encaminhamentos e propostas. “Entre os encaminhamentos e propostas, estão os Projetos de Lei apresentados. Por isso, ao colocar em votação e aprovar esses projetos, a Comissão de Seguridade Social e Família está dando a sociedade uma resposta, em relação ao que ela pode esperar de uma CPI, como resultado positivo”, concluiu.

você pode gostar também