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Concursados da SSP – Deputados se reúnem com TCE em busca de solução

Concursados da SSP/Deputados/TCE/solução

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) escolheram a conciliação para dirimir o impasse em relação à nomeação dos 320 aprovados no concurso público referente ao edital 001/2015 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM). O secretário Sérgio Fontes será chamado para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sob pena de responder por improbidade administrativa, conforme sinalizou o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Na manhã desta quarta-feira (22) Moutinho recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Alessandra Campêlo (PMDB) e Luiz Castro (REDE), além do representante da Comissão dos Concursados, Olavo Silva.

Na reunião, a deputada Alessandra fez um breve resumo do caso que chegou ao conhecimento do Legislativo: são 320 aprovados, sendo 20 de nível superior e 300 de nível médio, aguardando chamado do Governo do Estado para ocupar as vagas de assistente operacional na estrutura da SSP-AM. Enquanto isso, existe recomendação do TCE para que o Governo chame os concursados e não renove os contratos temporários.

Após tomar conhecimento da demanda, Moutinho orientou que o melhor caminho para a solução do problema é pela via da conciliação. O conselheiro usou o exemplo de sucesso da intermediação do TCE-AM no caso do Hospital Francisca Mendes. No início do ano passado, a instituição de saúde tinha cancelado as cirurgias cardíacas por causa de uma dívida do Governo com os médicos cardiologistas.

O presidente do TCE disse órgão vai fazer um levantamento de todos os posicionamentos em relação aos aprovados no concurso da SSP-AM e propor um TAG ao secretário Sérgio Fontes. A próxima reunião entre as partes acontece no dia 8 de março. “Vamos convidar o doutor Sérgio Fontes, os representantes dos concursados e o próprio controlador-geral do Estado para que possamos ter uma definição com prazos claros, porque senão irão enfrentar as penalidades legais. Espero que tenhamos mais uma conquista pacificada”, afirmou Moutinho.

A deputada Alessandra defende que todos os 320 aprovados sejam nomeados antes do vencimento do concurso, previsto para julho. Ao mesmo tempo, ela entende que a manutenção dos temporários também seja necessária, visto que a necessidade de pessoal na estrutura da SSP-AM é muito grande tanto na capital quando no interior.

Para o deputado Luiz Castro, a posição do presidente do TCE sinaliza para a provável solução do impasse. “A expectativa é positiva com a mediação do Tribunal, para se chegar a uma decisão favorável à convocação dos profissionais, que pelo próprio mérito tem o direito de assumir os cargos”, ressaltou.

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