Os desafios do sistema penitenciário brasileiro são o tema do primeiro dia do evento

A realidade e os desafios do sistema penitenciário brasileiro: esse foi o tema da primeira palestra que ocorreu essa manhã na I Conferência Internacional de Criminologia e Comportamento Criminal. Realizado pelo Centro de Estudos do Comportamento Criminal (CECCRIM) com o apoio do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (SINPOEAM), é uma oportunidade para profissionais e estudantes de diversas áreas discutirem sobre temas como o perfil do criminoso, como tratá-lo no sistema prisional e como recebê-lo novamente na sociedade, assuntos pouco abordados em eventos regionais.

Na palestra de abertura, o Promotor de Justiça do Paraná e uma das maiores autoridades brasileiras na área de Direito e Execução Penal, Maurício Kuehn, autor de mais de 10 livros sobre criminologia, apresentou dados e discutiu sobre como está a saúde do sistema penitenciário no Brasil. Perguntas como “Você sabe qual o custo mensal para se manter um indivíduo em cárcere? Qual o número correto de pessoas que atualmente se encontram em estabelecimentos prisionais?” foram questões que puseram o auditório em reflexão.

De acordo com Kuehn, em diversos Estados do território nacional, o número de indivíduos dentro de estabelecimentos prisionais é mais que a metade do que as vagas oferecidas. Porém, ao se falar em números, encontra-se mais uma das dificuldades do sistema: a legitimidade dessas informações. O que torna este mais um ponto delicado da discussão. Existe dificuldade em definir números com precisão, o que acarreta na falta de uma política criminal penitenciária adequada, segundo Kuehne.

Fatores como péssimas condições e falhas no rigor em relação ao controle do que os presos fazem dentro dos estabelecimentos prisionais contribuem para que exista a reincidência criminal. “O Estado gasta na média R$2 mil reais por mês para que aquele preso seja mentido durante o período em que está cumprindo pena para no final aquele indivíduo sair pós-graduado na criminalidade”.

“Além disso, existe a falta de profissionais como psiquiatras, assistentes sociais, professores, enfermeiros dentro das penitenciárias e até mesmo oposição da sociedade em relação aos cuidados que os presos recebem, mas isso é necessário para que esses indivíduos recebam tratamento adequado, pois essa é uma via para que se diminua a reincidência criminal”, declarou.

Hoje, a Conferência conta com mais quatro palestras cujos temas são: psicopatas e a violência: um desafio internacional (Dra. Elizabeth Leon Mayer – Universidade do Chile), o perfil do criminoso sexual: as diferenças entre pedofilia e incesto (Dr. Cláudio Cohen – USP), os desafios do perito criminal na cena de crime de homicídio (Jussara Joekel – perita criminal – PR) e a prática da análise comportamental da cena do crime de homicídio e estupro no Estado do Amazonas (CECCRIM / NACC/AM).

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