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Conselho entra na Justiça pela vacinação de assistentes sociais e trabalhadores do SUAS no Amazonas

Na última quarta-feira, 19, o Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (CRESS Amazonas), peticionou junto à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (JFAM), pedido de inclusão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos Planos Estadual e Municipal de Vacinação Contra Covid-19, assim como, a efetiva imunização dos trabalhadores.

O pedido faz referência ao Processo Judicial n. 1000984-67.2021.4.01.3200 que trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como pelas Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE/DPU) contra o Município de Manaus, com a finalidade de exigir informações diárias acerca dos imunizados com a vacina contra Covid-19 e, assim, assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

“Solicitamos o reconhecimento dos/as Assistentes Sociais como trabalhadores da saúde que são, portanto, pertencentes ao grupo prioritário de vacinação, também deve ser reconhecido o nobre trabalho desempenhado por todos os integrantes do SUAS que executam serviço essencial à população em tempos de pandemia, por essas razões, esperamos que o juízo federal, que atua como um verdadeiro guardião da vacina no Amazonas, defira o pedido de imunização desses trabalhadores”, declarou o advogado Rodrigo Nunes, Assessor Jurídico do CRESS-AM.

Como entidade representativa de classe e fiscal de exercício profissional, o CRESS Amazonas também pleiteia a admissão e intervenção nos autos do processo judicial.

Grupo prioritário

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, instituído pelo Ministério da Saúde, faz a inclusão dos trabalhadores da saúde entre os grupos prioritários a receber o imunizante.

Para a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-AM), Laurisana Camargo, o entendimento é que os/as assistentes sociais devem ser incluídos e imunizados, já que a profissão é caracterizada como de profissionais da área de saúde pela Resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“Destacamos, aqui, dentre os trabalhadores do SUAS, os profissionais Assistentes Sociais. Na saúde, já estão sendo vacinados, mas nas outras Políticas, profissionais da categoria que também estão na linha de frente articulando ações na educação, na Assistência social, nas organizações da sociedade civil, na previdência, judiciário, sistema penitenciário e outras, ainda não foram contemplados com a vacina. São profissionais que mantém contato direto com o público, ficando expostos ao maior risco de contágio pelo novo coronavírus, colocando, diariamente, suas vidas em perigo”, explicou Laurisana.

A meta do Conselho Regional que, atualmente, possui 9.857 profissionais Assistentes Sociais inscritos, também é garantir imunização para todos/as os/as trabalhadores/as do SUAS.

Serviços públicos e atividades essenciais

O pedido do Conselho perante à Justiça Federal, também reforça que a imunização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma medida de extrema necessidade, já que os serviços que prestam são considerados indispensáveis ao atendimento da população em estado de vulnerabilidade, conforme Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.

De acordo com Josiara Reis, vice-coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CRESS-AM, como os serviços do SUAS através de seus programas e projetos são considerados essenciais para as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, os seus trabalhadores e trabalhadoras também são essenciais pois estão na linha de frente desde o início da Pandemia. “O não reconhecimento no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização está impossibilitando que os Planos Estaduais e Municipais vacinem os trabalhadores dos SUAS. Este não reconhecimento coloca em risco a vida de trabalhadores e usuários de uma política pública essencial para a proteção social brasileira, em tempos em que a pobreza e desigualdade social são ampliadas pela Pandemia”, revelou a conselheira.

Comitê da Sociedade Civil

No dia 02 de março de 2021, teve início a criação do Comitê da Sociedade Civil para elaboração de estratégias em defesa da inclusão dos trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Participam do Comitê o Conselho Regional de Serviço Social (15° Região Cress-Am) com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (Fetsuas), Conselho municipal de Assistência Social (Cmas-Manaus), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (Fmtsuas) e os Núcleos Regionais de Serviço Social (NUCRESS).

“O Comitê está pressionando politicamente, para que os trabalhadores do SUAS sejam vacinados. Desde o mês de março, alguns municípios do Amazonas, como Manaquiri, Atalaia do Norte, Rio Preto da Eva, Iranduba e São Gabriel da Cachoeira, já estão de forma autônoma fazendo a vacinação desses trabalhadores”, informou Josiara.

Risco de contágio

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta para profissionais que exercem funções fora dos espaços de saúde, mas que trabalham sob alto risco de exposição ao novo coronavírus. O relatório “Antecipar, preparar e responder a crises: investir agora em sistemas de SST resilientes” divulgado em 28 de abril de 2021, revela que 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair covid-19 no ambiente de trabalho.

Foto: Polyana Soares

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