O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) protocolou no dia 24, deste mês, um ofício ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), solicitando uma cópia do Memorial Descritivo da obra da ciclovia que abrangerá um trecho da Avenida Álvaro Maia (com a rua Duque de Caxias) até a rotatória do Tropical Hotel, na Ponta Negra, somando, aproximadamente, 13,5 quilômetros, por um custo total, segundo o Diário Oficial do Município (DOM), de R$ 22.868.143,60.

Esta semana, membros do Conselho aprovaram, em sessão plenária, a Resolução 131/2015, que institui a criação de uma Comissão Econômica de Contas Públicas no âmbito do conselho. A decisão atendeu a pedidos da população que solicitaram esclarecimentos sobre serviços e obras públicas do Estado e do Município. A primeira obra a ser analisada pela comissão será a ciclovia do Boulevard. O Corecon/AM definiu um prazo de 120 dias para a emissão de um parecer econômico sobre o projeto.

“Entendemos que o primeiro passo para se fazer os estudos econômico e financeiro da obra é verificar as informações do Memorial Descritivo para analisarmos os preços praticados pelos fornecedores e comparar com o preço de mercado, mas é claro que considerando as variáveis de uma obra pública”, explicou o presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista.

Pela resolução do conselho, a comissão que irá acompanhar as contas públicas é formada por Evangelista, o vice-presidente do Conselho, Nelson Azevedo, e o conselheiro-membro Ricardo Reis da Silveira, e considera que o economista está habilitado a emitir pareceres públicos, laudos, projetos, análises e opiniões econômicas.

Nelson Azevedo afirmou que a solicitação do Memorial Descritivo à Prefeitura de Manaus encontra respaldo também na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “Pela legislação, qualquer cidadão, independente de representar uma classe, tem o direito de ter informações sobre as obras e serviços públicos. Tentamos procurar esses dados no site oficial da prefeitura, mas não foi possível e por essa razão resolvemos oficializar o pedido”.