Cotado para assumir a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o servidor público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e advogado Silvio da Costa Bringel Batista deverá usar o cargo para promover seu nome à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o apoio do governador eleito Wilson Lima (PSC), de quem é amigo pessoal. A informação foi confirmada por assessores próximos a Wilson.

A disponibilidade de vaga no quadro de desembargadores do tribunal ocorrerá no último ano do mandato de Wilson Lima, em 2022, para a classe de advogados com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub. Silvio Costa tentou entrar na Corte, este ano, quando disputou a eleição do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Amazonas (OAB-AM).

O nome dele entrou na lista sêxtupla da Ordem, entre os mais votados, chegou a passar pela lista tríplice do Tribunal de Justiça, que incluíam os advogados Décio Santos e Jorge Pinho. Seguindo a legislação, a relação foi encaminhada ao chefe do Executivo Estadual. O governador Amazonino Mendes (PDT) escolheu Délcio.

Comandando a PGE, o advogado, finalmente, poderá realizar o sonho de entrar na Corte do TJAM, afirmaram pessoas que acompanham Wilson Lima. Segundo eles, além de ser amigo do novo governador, o advogado tem proximidade com o grupo empresarial que o apoiou na eleição. Mesmo tendo relação com o governador eleito, Costa sofre resistência da classe que não vê nele experiência técnica em processos judiciais de grande porte, além de não ser servidor de carreira da instituição, isto é, não passou por concurso público. A PGE conta com cerca de 80 procuradores.

Nomeação causa atrito

Na semana passada, a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) defendeu que um dos membros da classe pudesse ser escolhido para chefiar a Procuradoria Geral por entender que a instituição possui em seu quadro, advogados tecnicamente capacitados e experientes para atuar em defesa das ações governamentais.

Após ficarem sabendo que Silvio Costa pode assumir o órgão, membros da PGE ficaram receosos quanto à nomeação dele para a chefia da instituição. Eles entendem que a posse do servidor da CMM ao cargo, além de desvalorizar procuradores concursados que atuam há mais de 10 anos na função, também, coloca processos de grande impacto sob ameaça, como os que estão relacionados à continuidade da Zona Franca de Manaus, entre outros. A assessoria do advogado Silvio Costa informou que ele está em viagem de férias e não comentou a repercussão da nomeação.

Outro lado

O artigo 96 da Constituição Estadual, no parágrafo único, prevê que os critérios de escolha do procurador-geral consistem em o candidato ao cargo seja brasileiro maior de 30 anos; ter notável saber jurídico e reputação ilibada; seja advogado com pelo menos 8 anos de prática forense; ou procurador do Estado, observada a idade mínima de 5 anos de carreira.

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