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Covid-19 – Procuradoria-Geral da República denuncia Wilson Lima por crimes na compra de respiradores

Por meio de nota governador do Amazonas afirma que agiu com probidade e legalidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (26), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por crimes cometidos na compra de respiradores para pacientes com Covid-19.

Também foram denunciados o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho e o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias. Além deles, mais 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciados pelos mesmos crimes.

As investigações da Procuradoria-Geral da República começaram em 2020, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. Fases como busca e apreensão, autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, já foram executadas.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do Governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/93) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.

No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse, em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos 2,1 milhões de reais.

O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor do que foi desviado.

Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento, indevido, de aeronave para o transporte de respiradores.

Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 191.852,80 reais, equivalente ao prejuízo ao erário estimado.

Por meio de nota o governador Wilson Lima afirma que agiu com probidade e legalidade

Leia na íntegra

O governador Wilson Lima reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador. Com informações da Gazeta Brasil.

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