CPI não pode convocar presidente da República, afirma Rosa Weber

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a convocação de todos os governadores à CPI da Covid, no Senado. Na decisão, a magistrada ressaltou ainda que não é possível convocar o presidente Jair Bolsonaro à comissão.

“Resulta claro da mera leitura do texto constitucional que o presidente da República não pode ser convocado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, para prestar informações, pessoalmente, no âmbito daquelas Casas Legislativas.”

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu Rosa Weber, ao suspender a convocação dos governadores, Rosa Weber. Fonte – Gazeta Brasil.