Em razão do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, a Polícia Civil do Amazonas, representada pelo delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), reforça a atuação da especializada junto aos consumidores amazonenses. O alerta ocorre em razão de análises realizadas pela equipe da delegacia das denúncias e reclamações que chegam à unidade policial pelos clientes.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, a Decon é uma especializada eficiente e resolutiva à frente de casos de crimes contra o consumidor, sanando cerca de oito de cada dez causas que chegam à especializada. Paixão enumera as fases de atendimento ao consumidor da delegacia, como: triagem personalizada, ocorrência policial, reclamações administrativas, procedimento criminal e processo judicial.
“A Decon não autua apenas em flagrante, mas também fiscaliza junto aos outros órgãos e conselhos de classe, como forma de educar de forma contínua o consumidor e o fornecedor, além de prevenir futuros golpes, sempre buscando alertar a população”, explicou o titular da Decon.
O delegado destaca, ainda, que pretende realizar operações pontuais nos municípios do interior do Estado, que são mais carentes de órgãos de defesa do consumidor em 2020. A autoridade policial salienta que todo consumidor possui direitos, essencialmente, a segurança e a informação e a Decon é um marco na defesa dos direitos dos consumidores no Amazonas, tendo orientado vítimas sobre como se precaver dos golpes e exigir seus direitos.
“Reforço que as pessoas que forem vítimas em relações de consumo, podem entrar em contanto por meio dos números (92) 99962-2731 e 3214-2264, dique-denúncia da delegacia ou formalizar pessoalmente na sede da especializada, na rua Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus”, destacou Paixão.
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – Foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do discurso feito em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte, em 1991.
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