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Decreto estabelece prazo para ampliação no uso do cartão eletrônico nos ônibus

Dentro de 60 dias, o uso do cartão eletrônico Passa Fácil no pagamento das passagens de ônibus do transporte coletivo público será ampliado. A medida foi decretada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, em continuação à intervenção financeira no sistema, que começou em julho deste ano. “Os empresários não pegam mais em dinheiro. Eu avisei a eles que não tentassem boicotar a intervenção. Vamos assumir a gestão de todos os recursos e, repito, nossa meta é entregar um sistema equilibrado para a população”, afirmou o prefeito.

Ainda conforme especificado no decreto, a sistematização do pagamento do valor da passagem de ônibus irá dar mais transparência no fluxo de receitas das empresas. A medida também atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 02/2019, firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Inicialmente, a Prefeitura de Manaus havia bloqueado os recursos, para conta específica do município, provenientes do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que representa 60% do total arrecadado pelos empresários. A partir de agora, com o Decreto 4.587, publicado na edição 4.684, do Diário Oficial do Município (DOM), a proposta é a ampliação desse controle por meio da bilhetagem eletrônica.

“Nossa prioridade é garantir o funcionamento do sistema e deixá-lo livre de chantagens. Ao mesmo tempo, vamos ampliar os postos de vendas de crédito para o cartão eletrônico, para que a população não encontre dificuldades em usar o cartão. Retirando o pagamento em dinheiro dos coletivos, também vamos proporcionar mais segurança aos usuários e trabalhadores, contribuindo para reduzir o número de assaltos nos coletivos”, disse o prefeito, garantindo que o grupo interventor tomará todas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada, assegurando a ampla oferta dos postos de venda do Passa Fácil. Além disso, a prefeitura deve fazer uma ampla campanha publicitária, para estimular os usuários do transporte coletivo a aderirem ao cartão eletrônico.

Em entrevista coletiva, concedida nesta sexta-feira, 20/9, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, disse confiar nas medidas propostas pela intervenção e tranquilizou os cobradores quanto à permanência dos mesmos nos postos de trabalho.

“Confiamos bastante nessa administração. O prefeito tem bom senso, tem um espírito enorme e em outros momentos já provou que é parceiro dos rodoviários”, disse Givancir. “O sindicato tem apoiado as medidas feitas para melhorar o transporte coletivo e o prefeito Arthur tem uma história de luta do lado dos rodoviários. As nossas principais conquistas foram ao lado dele”, destacou.

Trabalhadores

Em reunião nesta sexta-feira, 20/9, representantes da prefeitura e do grupo interventor receberam membros do Sindicato dos Rodoviários e reforçaram à categoria a manutenção do emprego dos cobradores do transporte coletivo. “O prefeito garantiu que não haveria demissão de cobradores de ônibus por conta da modernização do sistema. A utilização do cartão eletrônico vem para dar mais segurança física aos trabalhadores e aos usuários, bem como para efetivarmos o controle financeiro do transporte coletivo, garantindo o pagamento desses trabalhadores e o funcionamento do serviço”, explicou o secretário municipal extraordinário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, complementando que o decreto deverá ter uma pequena alteração, para tranquilizar os trabalhadores.

“A intervenção já tem sido muito positiva com relação ao pagamento em dia dos funcionários, algo que há muitos anos vinha ocorrendo com atrasos”, destacou o vereador Jaildo dos Rodoviários. “Quanto ao decreto, nossa preocupação é a manutenção do emprego dos cobradores e saímos daqui satisfeitos com a garantia que nos foi dada em nome do prefeito Arthur Neto, que sempre demonstrou um carinho com a nossa categoria. Tenho certeza que há toda uma boa intenção por parte da prefeitura”, finalizou Jaildo.

Usuários

Outro ponto abordado durante a reunião foi a universalização do cartão eletrônico e, segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva, o assunto será tratado com prioridade junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Durante os 60 dias estabelecidos no decreto, a prefeitura vai observar a adequação tanto por parte das empresas quanto dos usuários. Caso necessário, outras medidas deverão ser tomadas em relação ao uso do cartão, para assegurar o acesso ao transporte público universal pelo cidadão.

“A ideia é facilitar a vida da população, acabando com o problema do troco e melhorando condições de embarque e desembarque. O cartão eletrônico será um elemento facilitador e estará disponível na periferia, em farmácias, comércios, entre outros pontos”, divulgou Paiva. O diretor-presidente do IMMU disse ainda que os trabalhadores autônomos, que necessitam comprar créditos em menor quantidade, também terão seus direitos garantidos. “Vamos trabalhar para que o acesso ao cartão seja gratuito, atuando junto a agentes financeiros, para que não seja preciso que a população pague por isso e nem incida sobre a tarifa”, completou.

Para o interventor do Transporte Coletivo, Francisco Bezerra, o decreto que prevê a ampliação no uso do Passa Fácil nos ônibus é mais uma medida para que a Prefeitura de Manaus detenha o controle do sistema. “Estamos buscando o equilíbrio do sistema, para que ele seja saudável financeiramente e possamos oferecer um serviço melhor para a população”, finalizou.

Texto – Alita Falcão e Síntia Maciel /Semcom

Foto – Alex Pazuello / Semcom

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