Defensoria Especializada em Medidas Socioeducativas participa de 250 audiências na Semana de Conciliação

A Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas está participando da XIII Semana de Conciliação do Judiciário, com a realização de 50 audiências por dia, somando 250 até esta sexta-feira, dia 09. Diferente das audiências na área de Direito de Família, por exemplo, onde o objetivo é um acordo entre as partes, no que se refere a medidas socioeducativas, a finalidade é desafogar a fila de audiências de apresentação, identificando os casos em que se pode aplicar medidas alternativas à internação, processos prescritos ou até mesmo a remissão da infração.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está atuando em mais da metade dos processos previstos para a 10.122 audiências agendadas em todas as áreas, como Juizado Especial Cível, Varas de Famílias, Varas Especializadas, Varas Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Varas Criminais.

No caso do Juizado da Infância e Juventude Infracional, as audiências estão sendo realizadas com a presença dos defensores públicos Juliana Lopes Linhares e Clóvis Soares Muniz Barreto, da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho e dos juízes Luís Cláudio Chaves e Eliezer Fernandes Júnior. As audiências estão ocorrendo todos os dias, até sexta-feira, 09, pela manhã e pela tarde.

“Neste caso, a conciliação é entre o adolescente que praticou o ato infracional e o Ministério Público, para que ouvindo o menino e os argumentos da defesa, que geralmente pede o perdão, se possa verificar a possível aplicação de prestação de serviço, liberdade assistida ou alguma medida em meio aberto, para o processo não continuar. Nesses casos, o processo passa para a execução e, uma vez que o adolescente cumpre essa medida, o processo é extinto”, explica a defensora Juliana Lopes.

A realização da Semana de Conciliação no Juizado da Infância e Juventude Infracional atende a Constituição Federal, que pede a prioridade absoluta nos processos que envolvem adolescentes e as medidas em meio aberto se aplicam apenas aos casos que não envolvem violência ou grave ameaça.

“É importante, tanto para a gente conseguir desafogar os processos de ato infracional, dando uma resposta à sociedade, como também verificar a possibilidade de aplicar uma medida em meio aberto para aqueles atos que não foram graves, como briga em escola, uso de drogas, receptação e outros atos que não envolvem violência ou grave ameaça”, acrescenta Juliana Lopes.

O objetivo da Defensoria nessa Semana da Conciliação é também resolver de forma mais breve possível os processos em andamento, principalmente os mais antigos, e desafogar o sistema para que se consiga, de fato, a prioridade absoluta prevista para os adolescentes na Constituição Federal.

“A concentração dessas audiências na semana de Conciliação traz um reflexo positivo, porque a atualidade na aplicação da medida socioeducativa é um dos princípios que formam o processo de apuração de ato infracional. Então, é interessante porque nós estamos concluindo centenas de processos com bastante celeridade e, naqueles casos em que se mostra recomendável, estão sendo aplicadas as medidas socioeducativas numa data bem próxima do fato ocorrido”, afirma o defensor Clóvis Soares.

Para o juiz Luís Cláudio Chaves, são extremamente positivas ações como a Semana da Conciliação, para agilizar o trabalho do Judiciário e contribuir com a diminuição de duração dos processos, principalmente na área da Infância e Juventude que requer o princípio da brevidade. “A medida socioeducativa só é eficaz em favor do adolescente, se guardar proximidade com a data do ato infracional. Então, nesse sentido, acho extremamente positiva essa iniciativa porque vai dinamizar e contribuir para a maior efetividade do poder Judiciário, ainda mais na área da Infância e Juventude, que deve ser tratada com absoluta prioridade sobre todas as outras”, concluiu.