Evento de atendimento à população é promovido pela Polícia Civil, por meio da DECCI, em parceria com Sejusc e FUnATI

O programa Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), oferecerá serviços de assistência jurídica nesta quinta-feira, 13, em ação de cidadania pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

A ação é promovida pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI). Os atendimentos serão realizados no prédio da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), na avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus, das 8h às 15h.

A ação cidadã é realizada em parceria com a FUnATI e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com a participação da DPE-AM e de outros órgãos.

O Defensoria Itinerante oferecerá atendimento para os serviços de interdição, alimentos, exoneração de alimentos e retificação de registro civil, dentre outras causas de família, como divórcio, aguarda e união estável. O atendimento será feito prioritariamente para idosos, mas a DPE-AM também estará atendendo o público em geral. Serão disponibilizadas 40 senhas e os atendimentos serão feitos no ônibus do Defensoria Itinerante.

Para os casos de interdição, é necessária a apresentação de laudo médico que ateste doença incapacitante e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). Para os demais serviços, deve-se apresentar RG, CPF, certidão de casamento (se for divórcio), documentos dos filhos (se for pensão), decisão judicial que estipulou a pensão (se for exoneração o revisão de alimentos).

A equipe da Defensoria também vai orientar sobre a Ação de Tomada de Decisão Apoiada, uma figura jurídica recentemente criada dentro do novo Código de Processo Civil (CPC), que funciona como alternativa à interdição, dando ao idoso mais segurança e autonomia. Nesta modalidade de ação, o idoso continua podendo decidir tudo. Porém, além dele, duas outras pessoas, da escolha dele, têm que estar de acordo. Mas o idoso ainda pode tomar decisões sobre a própria vida, como voltar a ter autonomia total. Neste caso, ele mesmo pode requerer na Justiça. Caso o idoso fique totalmente impossibilitado de exercer suas atividades civis, os dois apoiadores podem exercê-las por ele.

Para a defensora pública Juliana Lopes, coordenadora do Defensoria Itinerante, o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa tem o objetivo garantir envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade através de ações preventivas com objetivo de dar voz ao idoso.

“Com o aumento da população idosa no país, também aumentou, infelizmente, o número de denúncias de abusos financeiros, agressões físicas e negligências contra os idosos e este dia serve para chamar atenção desses casos, em uma ação conjunta com os demais órgãos de proteção dos idosos”, afirma.

Juliana Lopes ressalta que a Defensoria atua na defesa dos direitos do idosos não somente nesta data, mas sempre. A DPE-AM possui um núcleo específico voltado para sua defesa, o Núcleo do Idoso, que funciona na rua São Luiz, 432, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h (telefone: 3663-6417 / 3663-6468).

Atendimentos – A programação da ação de cidadania inclui ainda atendimento pela equipe da DECCI, atendimento psicossocial realizado pelo Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), emissão de 2ª via de Registro Geral (RG) – Sejusc – e Certidão de Nascimento, além de expedição de credenciamento para vagas preferenciais para idosos pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Ainda no local, profissionais habilitados irão orientar e informar sobre os programas sociais mantidos pelo Governo do Estado e cadastro no CAD único pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), aferição de pressão arterial, glicemia e vacinação pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), roda de conversa realizada pelos discentes e docentes do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), além de atividades de entretenimento e serviços de embelezamento.

Dia Mundial da Violência contra a Pessoa Idosa – No dia 15 de junho é comemorado o Dia Mundial da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (Inpes).