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Defensoria pede medidas para evitar sobreposição de benefícios e ampliação de alcance do auxílio-emergencial

Ofícios enviados ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e ao prefeito de Manaus, David Almeida, consideram retorno de auxílio do Governo Federal simultaneamente aos do Estado e da prefeitura

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a adoção de medidas para evitar a sobreposição de benefícios e a ampliação do alcance dos auxílios-emergenciais. A solicitação leva em conta o anúncio de retomada do auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal, ao mesmo tempo em que há previsão de benefícios pelo Estado e Município. O objetivo é evitar que as mesmas pessoas sejam beneficiadas com mais de um auxílio, em detrimento de outras que possam deixar de ser contempladas.

Por meio de ofícios enviados nesta sexta-feira (5) ao governador Wilson Lima e ao prefeito David Almeida, o defensor público Rafael Barbosa, da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ressalta que o Governo Federal sinalizou, nos últimos dias, a possibilidade de nova implementação do auxílio-emergencial, pelo prazo de quatro meses, de modo que a sua efetivação aguarda apenas a chancela do Congresso Nacional no exame de Proposta de Emenda à Constituição.

Como no plano regional e local, tanto no Estado do Amazonas como no Município de Manaus, já existe a previsão de auxílios semelhantes, estabelecendo a concessão de apoio financeiro para abrandar os efeitos da pandemia de Covid-19 à população de baixa renda, a Defensoria considera indispensável a adoção de medidas rigorosas que evitem a sobreposição de beneficiados e de benefícios, assim como ampliem o alcance dos auxílios de forma que abarque contingente maior de indivíduos.

Nos ofícios ao governo e à prefeitura, o defensor público requer o desenvolvimento de medidas que facilitem o confronto de informações e o cruzamento de dados com as esferas municipal, estadual e federal. Para Rafael Barbosa, tais medidas são a ferramenta adequada e visam à extensão do benefício a um número de indivíduos, além de configurar fator crucial para a distribuição equilibrada da essencial ajuda financeira.

A preocupação com apoio o financeiro à população de baixa renda durante a pandemia tem sido prioridade da Defensoria. No final de janeiro deste ano, a DPE-AM encaminhou recomendações ao governo e à prefeitura para a concessão de auxílio emergencial de R$ 600, com o objetivo de amenizar os danos e possibilitar à população o mínimo necessário para sua subsistência.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas

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