Defensoria Pública disponibiliza cartilha do Estatuto da Criança e do Adolescente para a população

Publicação lançada em parceria com a Prefeitura de Manaus traz linguagem acessível sobre o ECA e estará disponível na sede da DPE-AM e no Parque Cidade da Criança

A Cartilha “A Vez e a Voz da Criança”, que aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estará disponível à população na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e no Parque Cidade da Criança. Elaborada pela DPE-AM, em parceria com a Prefeitura de Manaus, a publicação foi lançada durante a programação especial do Dia das Crianças, no último dia 12, sexta-feira, trazendo ilustrações que exemplificam alguns dos principais artigos do ECA e uma linguagem de texto mais acessível a crianças e adultos.

A sede da DPE-AM fica na Rua Maceió, 305, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, e o Parque Cidade da Criança está localizado na Avenida André Araújo com a Rua Castro Alves, bairro Aleixo, também na zona centro-sul.

O ECA é a lei que assegura os direitos e deveres da criança e do adolescente no Brasil. A legislação estabelece que todas as pessoas com menos de 18 anos têm direito à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à informação e de serem ouvidas e terem sua opinião considerada.

Sob o título de “A Vez e a Voz da Criança”, a cartilha lançada neste fim de semana tem como fio condutor o direito da criança de se manifestar e de ser ouvida, um dos princípios estruturantes do ECA. “O direito a se expressar é o direito à liberdade. Não calem a voz das crianças”, disse o idealizador da publicação, defensor público Mário Lima Wu Filho, titular da Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível, durante o lançamento no Parque Cidade da Criança.

O defensor Mário Wu ressaltou ainda que a Defensoria e a Prefeitura são parceiros de muito tempo e têm reunido esforços para desenvolver um trabalho de fortalecimento da rede de proteção das crianças e adolescentes em Manaus.

Além do direito da criança de se manifestar e ser ouvida, o ECA tem como princípios a não discriminação, o superior interesse e o direito à vida e ao desenvolvimento, que poderão ser abordados em outras edições.

Para o defensor público-geral do Estado, Rafael Barbosa, é muito importante que principalmente os pais tenham acesso à cartilha, leiam seu conteúdo e saibam que se acontecer alguma coisa com nossas crianças e nossos adolescentes, que podem contar com a Defensoria Pública, com a Prefeitura e com o Conselho Tutelar”, disse.

Rafael Barbosa também destacou que é importante voltar todas as forças para a proteção da crianças, que são o futuro. “Se nós não fizermos isso agora, se não começarmos a descobrir agora quais são os direitos que temos que proteger, quais são os deveres que temos que ensinar às nossas crianças, tenho certeza que nosso futuro não será bom”, afirmou.

O secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), João Carlos dos Santos Mello, também se manifestou sobre a cartilha, que considerou ser “muito inteligente e muito especial, porque traz esclarecimentos para que os pais conheçam melhor o ECA”.

O lançamento da cartilha também foi prestigiado por representantes do Fundo Manaus Solidária e da coordenação do Parque Cidade da Criança, além do público presente na programação especial do Dia das Crianças.