A 3ª Defensoria Especializada em Atendimento do Consumidor (DEAC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que funciona no Shopping Cidade Leste, e a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), firmaram uma parceria para buscar resolver de forma administrativa algumas demandas contra a empresa Águas de Manaus, iniciadas naquela especializada da DPE-AM.

De acordo com o defensor Gustavo Linhares, titular da 3ª DEAC, as reclamações contra a empresa Águas de Manaus representam 90% das demandas da Defensoria Pública contra concessionárias de serviço público municipal, representando parte substancial dos atendimentos diários dos assistidos da unidade.

No acordo, firmado na manhã desta sexta-feira, 11, entre a DPE-AM e a Ageman, o ouvidor da agência, Cláudio Falcão, disponibilizou um e-mail para ser o canal por onde serão intermediadas as demandas apresentadas pelos usuários do serviço público, buscando a solução amigável dos conflitos e evitando-se a imediata a judicialização de demandas.

“Com isso, ganha o usuário, que terá sua demanda solucionada em tempo mínimo, sem necessidade de esperar todos os trâmites judiciais!”, afirmou Gustavo.

ACORDO

Uma parceria nesse sentido já havia sido acertada, em dezembro do ano passado, entre o defensor público geral, Rafael Barbosa, e o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, que assinaram um acordo visando criar um intercâmbio entre as instituições a fim de que reclamações que cheguem ao conhecimento da Defensoria Pública, relativas a serviços públicos como fornecimento de água, iluminação pública e transporte coletivo, sejam encaminhados com agilidade pelo poder fiscalizador, antes de entrar na fila de processos do Poder Judiciário.

O Termo de Cooperação teve como objetivo ‘desjudicializar’ demandas que podem ser resolvidas de forma administrativa, de modo a evitar que a reclamação da população acabe no Judiciário, disse à época o defensor público geral, Rafael Barbosa.

O canal de comunicação aberto por meio do acordo também facilita o envio de informações à Defensoria Pública do Estado, que decidirá, juntamente com o assistido, se a Justiça será acionada, especialmente nos casos em que não houver conciliação entre as partes.