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Defensoria Pública e Prefeitura de Manaus lançam cartilha de educação ambiental

Publicação aborda três dos principais crimes ambientais registrados na área urbana de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus lançaram na manhã deste sábado, durante a abertura da Semana do Meio Ambiente 2017, no Parque do Mindu, na zona centro-sul da cidade, a cartilha “Vamos Jogar Limpo. Meio ambiente saudável é da nossa conta!”, uma publicação voltada à educação ambiental. A cartilha aborda três dos principais crimes ambientais registrados em Manaus, esclarece sobre a legislação que estabelece penalidades a quem comete esses crimes, expõe os impactos socioambientais dos danos ao meio ambiente e traz orientações sobre boas práticas.

O lançamento foi feito pelo defensor público geral em exercício, Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior, e pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antonio Nelson de Oliveira Júnior, durante a abertura da Semana do Meio Ambiente 2017, que foi feita oficialmente pela presidente do Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura de Manaus, Elisabeth Valeiko. A solenidade contou com a presença da defensora pública que responde pela Defensoria Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Monique Cruz, o juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Adalberto Carim, o secretário estadual de Meio Ambiente, Antonio Stroski, secretários municipais e vereadores.

De acordo com Antonio Cavalcante, a cartilha é uma ferramenta de educação ambiental ao possibilitar o acesso a informações muitas vezes desconhecidas da população, como práticas comuns e recorrentes que causam danos ao meio ambiente e que são consideras crimes, que podem levar inclusive à prisão. A publicação aborda três dos principais crimes registrados na área urbana de Manaus: a poluição sonora, o descarte inadequado de lixo doméstico e o corte e poda irregular de árvores.

“A cartilha traz orientações voltadas à educação ambiental e faz parte desse grande movimento em defesa do meio ambiente que se inicia nessa semana e que tem o marco principal no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. É uma alegria enorme para a Defensoria Pública fazer parte desse momento, principalmente aqui no Parque do Mindu, onde temos frondosos bambus nos emoldurando e que nos fazem lembrar de um exemplo oriental, que diz que um só bambu é muito fácil de se quebrar, mas um feixe de bambus é praticamente impossível. Isso quer dizer que a união faz a diferença e aqui os esforços conjuntos da Defensoria, Prefeitura e demais órgãos poderão contribuir muito para a preservação do meio ambiente e a educação ambiental”, destacou Antonio Cavalcante.

O secretário da Semmas, Antonio Nelson, destacou que a parceria com a Defensoria é importante para fortalecer o trabalho de educação ambiental e a cartilha contribui de forma bem didática para reduzir a prática de crimes ambientais. A publicação começou a ser distribuída neste sábado e será entregue também durante toda a programação da Semana do Meio Ambiente da Prefeitura.

A cartilha será distribuída, ainda, na unidade da Defensoria Pública que trata de questões ambientais, que fica no núcleo Criminal da instituição, na rua Francisco José Furtado, n° 210, bairro São Francisco, zona sul de Manaus; nas duas unidades do Espaço de Cidadania Ambiental (ECAM) localizadas no Manauara Shopping, zona centro-sul da capital, e no Uai Shopping São José, zona sulç e já está disponível em versão digital nos sites: www.defensoria.am.def.br e semmas.manaus.am.gov.br.

Principais registros – De acordo com a defensora pública que atende na Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Monique Cruz, poluição sonora, descarte inadequado de lixo e poda e corte irregular de árvores estão entre os principais crimes cometidos por réus que recebem assistência jurídica da Especializada. De janeiro a maio deste ano, a defensora pública atuou na assistência jurídica aos assistidos da DPE-AM em 247 processos criminais na Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA). No ano passado, a assistência jurídica da Defensoria Pública alcançou assistidos em 530 processos criminais da VEMAQA.

Além das ocorrências criminais que são destacadas na cartilha “Vamos jogar limpo. Meio ambiente saudável é da nossa conta!”, a Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias atuou em processos relacionados a crimes como morte de animais silvestres; maus tratos de animais; ausência de licença ambiental; comercialização de pescado em período proibido; dano em área de preservação permanente; transporte ou armazenamento de carvão ou madeira sem o documento de origem florestal; destruição de florestas; uso de motosserra sem licença; poluição; construção em solo não edificável e pichação.

Registros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade indicam que a poluição sonora lidera o ranking de denúncias recebidas pelo órgão. No ano passado, dos 4.528 registros feitos junto ao Disque Denúncia da Semmas, 2.949 foram relativos ao excesso de volume.

Por meio da Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, DPE-AM atua extrajudicialmente na solução de conflitos ambientais e na defesa de réus de crimes ambientais que não podem pagar por um advogado, além de ter o papel de tutelar a proteção do meio ambiente por meio de demandas individuais e coletivas.

Semana do Meio Ambiente 2017 – A programação da Semana do Meio Ambiente da Prefeitura de Manaus foi aberta no Parque Municipal do Mindu, com uma programação extensa e variada, que marca também a celebração de parcerias importantes para a gestão ambiental municipal. A Semana, que se estenderá até o dia 10 de junho, contará com iniciativas inéditas, a exemplo da Mostra de Dança de Manaus (Modama) e a 1ª Corrida e Caminhada Ecológica Manaus, que se incorporam ao calendário de eventos do Parque Municipal do Mindu, se estendendo aos demais parques e unidades de conservação municipais e levando um público ainda maior a conhecer as áreas protegidas de Manaus de um modo diferente: através das trilhas naturais existentes nesses espaços. A programação completa da Semana está disponível no site semmas.manaus.am.gov.br.

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