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Defensoria Pública faz atendimento gratuito durante evento “Cidadania Inclusiva”, em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou atendimento nas áreas de Família e Direitos Humanos, nesta quarta-feira, 7 de setembro, durante o evento “Cidadania Inclusiva”, realizado pelo Governo do Amazonas no Centro de Convenções Vasco Vasquez, na zona centro-sul de Manaus.

Durante o evento, a DPE-AM ofereceu orientação e assistência jurídica gratuita às pessoas que compareceram à “Estação da Cidadania”, uma das sete estações que compunham o evento. No local, além dos serviços da Defensoria Pública, foram emitidos documentos e realizados atendimentos a mulheres vítimas de violência e aos demais cidadãos em diversos serviços públicos, como na área da saúde.

O evento teve como público principal a pessoa com deficiência, em razão do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Segundo o titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defensor público Roger Moreira, atualmente uma das maiores demandas das pessoas com deficiência que chegam ao núcleo da Defensoria é a questão da falta de habitação pública.

“Hoje por exemplo, aqui no Centro de Convenções, atendemos uma mulher solteira, mãe de duas crianças autistas, que em janeiro de 2015 procurou ajuda do Ministério Público, e este por sua vez oficiou para a Suhab o laudo de que ela não teria condições de cuidar dos dois filhos e trabalhar ao mesmo tempo e que, por isso, teria direito a pelo menos uma moradia. Já se passaram dois anos e até hoje não houve solução. É muito mais do que descaso isso”, disse Roger Moreira, ao destacar que esta é uma realidade para muitas pessoas com deficiência, que passam 15-20 anos sem uma resposta do poder público sobre moradia.

Segundo o defensor público, o que se quer, com datas como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é que seja cumprido tudo o que está escrito na Lei Brasileira de Inclusão, uma lei federal que garante direitos à pessoa com deficiência, seja em relação à acessibilidade física e/ou estrutural de um lugar ou no que diz respeito ao reconhecimento dessas pessoas como indivíduos ativos e capazes de realizar tarefas como qualquer outro em nossa sociedade. “As pessoas com deficiência precisam, como qualquer outro cidadão, de oportunidades no mercado de trabalho, de ingressarem na universidade e tudo o mais”, afirmou.

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