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Defensoria Pública vai abrir procedimento para apurar denúncias feitas pelo Sinteam

Depois de denunciar os problemas por que passa a educação de Manaus na Câmara Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) procurou a Defensoria Pública do Estado para pedir providências sobre o Plano Municipal de Educação, o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da categoria, o funcionamento de escolas em locais inadequados e sem vistoria do Conselho Regional de Economia e Arquitetura (Crea), dos bombeiros e da vigilância sanitária, além do problema dos trabalhadores extralotados, que estão sendo coagidos pela Semed a se lotar em locais diferentes do distrito para o qual passaram no concurso.

O defensor público em Ações Coletivas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, recebeu a diretoria do Sinteam, instaurou um procedimento de instrução para averiguar cada situação e marcou uma reunião ampliada com a categoria no próximo dia 10 de abril para avaliar que armas a defensoria pode usar para tomar providências em relação aos problemas.

A defensoria pública pode intermediar o diálogo entre a sociedade civil organizada e o Poder Público. Dependendo se as irregularidades não forem sanadas, a defensoria pode ajuizar ações na justiça.

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