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Defesa de Cristiane Brasil recorre contra decisão que impede posse

Cristiane Brasil ainda está impedida de tomar posse A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou, nesta quinta-feira (10), com um recurso para suspender a liminar que a impede de assumir o cargo de ministra do Trabalho. Na última segunda-feira (8), um juiz federal vetou a posse da parlamentar. Nesta terça (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão.

O analista político Marcelo Moraes comparou este caso com o de Moreira Franco, que recentemente passou por uma situação parecida e foi empossado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o especialista, não há nada que impeça a posse da nova ministra, já que ela cumpre a decisão do processo trabalhista em que foi condenada.

“Pelas informações que chegaram, ela cumpriu a condenação e executou todos os pagamentos que foram estabelecidos pelo juiz e cumpriu o dever dela de cidadã. Então, uma vez condenada, executada e tendo cumprido o que o juiz determinou, estaria apta para assumir. Se este processo estivesse em fase de recurso, ela ainda estivesse sendo julgada, talvez a gente tivesse uma visão diferente. Mas como já é transitado e julgado e a ré, Cristiane Brasil, já efetuou o pagamento, não vejo neste o motivo para que ela não pudesse assumir o cargo de ministra.”

De acordo com o analista político, a situação prejudica os trabalhos da pasta e demonstra uma tensão no cenário político brasileiro em ano eleitoral.

“A gente está há praticamente 20 dias sem um ministro do Trabalho. Porque todos os nomes que foram indicados estão sendo questionados, seja pela população, seja pela classe política ou até mesmo pelo judiciário. Então isto demonstra o atual momento político que o Brasil vive, muito tenso, muito desgastante e quem sofre com isto é a população brasileira.”

Cristiane Brasil foi condenada em uma ação por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas diárias para ela e sua família. Apesar da primeira derrota no TRF-2, a Advocacia-Geral da União também vai recorrer da decisão e espera um desfecho positivo até o fim desta semana.

Reportagem, Cintia Moreira