Deputada/pacote de maldades/governador José Melo
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas nesta quinta-feira, 9 de março, para apresentar emendas e se posicionar contra o que ela chama de “pacote de maldades” do governador José Melo.
Segundo o Projeto de Lei 26/2017, o Governo quer aumentar impostos de vários produtos, inclusive gasolina e óleo diesel. A justificativa oficial é elevar o montante de recursos do Fundo de Promoção Social (FPS), gerido pela primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira. No ano passado, o órgão teve R$ 3,3 milhões. Em 2014, ano da última eleição, o FPS dispôs de R$ 7,9 milhões. Neste ano, o orçamento prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
Se aprovado na forma original, PL 26/2017 aumentará em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos considerados “supérfluos”, entre os quais: tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas (cerveja e chope); armas e munições; jóias, perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria e preparações cosméticas; iates, barcos a remo, canoas, motos aquáticas; prestação de serviço de televisão por assinatura; combustíveis líquidos derivados do petróleo, óleo diesel e concentrados base de extrato de bebidas. Além disso, a mensagem do Governo prevê a mudança do FPS para Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
As emendas de Alessandra suprimem dois pontos fundamentais da proposta original. Primeiro, exclui do rol dos produtos considerados supérfluos os combustíveis (gasolina e óleo diesel), serviços de comunicação (TV por assinatura), veículos automotores, barcos a remos, canoas e embarcações de recreio. Segundo, excetua do aumento do ICMS para aquisição de armas e munições os profissionais da Segurança Pública.
“O trabalhador já paga uma carga tributária muito alta e não pode ser penalizado novamente pelo Governo. Nosso mandato vai lutar contra o aumento de impostos, principalmente em se tratando de itens que oneram toda a cadeia produtiva”, explica a deputada.
