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Deputada cobra explicações do Comando da PM sobre veto a promoções

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A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) iniciou nesta quarta-feira, 21, uma mobilização para convocar o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel David Brandão, para uma audiência na Assembleia Legislativa com objetivo de prestar esclarecimentos sobre o veto a promoções de PMs referentes às atas de 2016 e 2017.

Segundo Alessandra, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Comando da PM estão interpretando equivocadamente a Lei Estadual 4.044/2014, que dispõe sobre os critérios para promoções na corporação. O problema ocorre porque essas duas instituições querem acabar com o Quadro Especial de Acesso a promoções, mantendo somente o Quadro Normal.

“O Comando da PM, a partir de um parecer consultivo da PGE, resolveu vetar as promoções de boa parte dos policiais militares que teriam direito a promoções nas atas de 2016 e excluiu todos os policiais que teriam direito a promoções em 2017. O parecer da PGE, do qual eu discordo, decidiu que a Lei 4.044/2014 não vale mais, simplesmente a PGE decidiu a que a Assembleia não legisla mais”, disparou Alessandra.

A deputada pediu apoio dos colegas para assinatura de um requerimento no qual o comandante da PM será convocado para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O deputado Cabo Maciel (PR) sugeriu a convocação inicial de David Brandão no seio da Comissão de Segurança Pública da Casa. Os dos parlamentares ainda costuram politicamente o chamado do comandante.

Na avaliação de Alessandra, o Comando da PM não pode acabar com o Quadro Especial de Acesso por conta própria e alterar as regras no meio do jogo, frustrando as expectativas de centenas de praças que estão contemplados na promoção por tempo de serviço.

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