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Deputada vai impetrar mandado de segurança por CPI da Afeam

Deputada/mandado de segurança/CPI da Afeam

Um mandado de segurança deve ser o último recurso a ser usado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Assembleia Legislativa, com objetivo de apurar a suspeita de desvio de recursos públicos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

No entendimento de Alessandra, o mandado de segurança é o remédio jurídico capaz de fazer o processo andar na Casa, que desde o final de novembro do ano passado não consegue resolver internamente a composição da CPI. O trâmite esbarra ora entre a Procuradoria Geral e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A deputada da oposição estabeleceu a próxima terça-feira, dia 14, como prazo para instalação da comissão. Caso não haja uma solução interna ela vai ingressar com a ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Novela

O requerimento para instalação da CPI da Afeam foi aprovado no dia 22 de novembro, obtendo nove assinaturas num raro momento em que a base governista mostrou sinais de enfraquecimento na Casa.

A instalação da CPI foi uma propositura coletiva de cinco parlamentares: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB). Também assinaram o requerimento os deputados Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM. Eram necessárias oito assinaturas para aprovação da proposta, equivalente a 1/3 dos membros da Casa, segundo determina o Artigo 52 do Regimento Interno.

O assunto chegou ao Parlamento depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Júnior, determinar o bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões do diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho, nomeado pelo governador do Estado, José Melo (PROS), e de mais cinco funcionários da agência.

A decisão atendeu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os servidores que investiram R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, suspeita de lavar dinheiro desviado por grupos político. A denúncia foi feita pelo jornal Diário do Amazonas.

Para Alessandra, a CPI é fundamental para passar a Afeam a limpo, tendo em vista a grave suspeita de má aplicação de recursos públicos em pleno período de crise econômica. Segundo o Diário do Amazonas, os R$ 20 milhões da Afeam foram investidos na Transexpert em duas parcelas de R$ 10 milhões, sendo a primeira em outubro de 2014 e, a outra, em março de 2015. O investimento na empresa de segurança do Rio de Janeiro representa 9% do caixa atual da Afeam, de R$ 244 milhões.

Texto: Assessoria da Deputada

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