O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou hoje dois Projetos de Lei relacionados à educação. Um cria no Estado do Amazonas o Disque-Escola, para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e servidores ligados às escolas; e o outro, obriga as escolas estaduais a divulgar dados e informações referente ao seu funcionamento, como número de alunos e professores, merenda escolar, água tratada, recursos para a manutenção predial e sobre sua infraestrutura (biblioteca, sala de informática, quadra de esporte, auditório, refeitório), bem como sobre os rendimentos escolares e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A proposta do “Disque-escola” é disponibilizar um número de telefone exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com anonimato garantido ao denunciante. E após as demandas, a Seduc fica obrigada a instaurar procedimento administrativo, num prazo de até 72 horas, para apurar fatos relativos, principalmente, à falta de infraestrutura, de merenda escolar e de servidores. O projeto da transparência na escola visa facilitar que pais, alunos, servidores e sociedade em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também, para que assim possam cobrar do Governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação seja prestada com qualidade.
“Os projetos visam contribuir com a melhoria da qualidade da educação do Estado, que hoje está entre os piores índices de avaliação conforme dados do Instituto Nacional de educação e pesquisa (INEP), que mostra os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Índice de Educação Básica (IDEB) e o Programa Internacional de Avaliação do Estudante (PISA). E a taxa de evasão escolar chega 11,6% só no ensino médio”, expôs ele.
PROPOSTA PARA REDUZIR 30% DA VERBA INDENIZATÓRIA NA ALEAM
José Ricardo apresentou no início deste mês à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa proposta para reduzir em 30% a verba indenizatória recebida pelos deputados para custear as despesas com atividades do mandato. A medida resultaria numa economia de R$2.200.000,00 (ano). “Desenvolvo meu trabalho parlamentar fiscalizando e denunciando obras e serviços públicos em todos os municípios do Estado, onde faço questão de ir pessoalmente e sei que é possível economizarmos, como alias, já faço desde o primeiro ano de mandato, onde nunca utilizei os 100 da verba, ao fim de cada ano. Considero esse assunto importante e de interesse da sociedade”, expôs.
A imprensa local noticiou hoje os gastos de cada deputado estadual com a verba indenizatória, utilizada para custear as despesas administrativas mensais dos gabinetes parlamentares.
