Deputado Dermilson Chagas retira CPI da Pandemia e denuncia pedido para prorrogar estado de calamidade pública

O parlamentar ressaltou que, agora, os deputados não têm justificativa para não aprovar a CPI da Asfixia, que necessita apenas de duas assinaturas para ser instaurada

Nesta quinta-feira (8), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) informou, da tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que retirou do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Agora, a base do Governo do Amazonas não tem mais desculpas para não assinar a CPI da Asfixia e completar as oito assinaturas”, disse o parlamentar.

Até o momento, a CPI da Asfixia tem as assinaturas dos deputados Dermilson Chagas, Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos) e Ricardo Nicolau (PSD). O deputado ressaltou que, como só há uma solicitação de instauração de CPI, não há mais argumentos para a Comissão não ser aprovada, especialmente porque já se aproxima o período do recesso parlamentar, que vai de 16 a 31 de julho.
“Espero que saia logo para que sejam investigados os fatos ocorridos durante a pandemia”, disse Dermilson Chagas, que assinou, na quarta-feira (7), o requerimento que propõe a abertura da CPI da Asfixia, após a inclusão da ampliação do escopo da CPI, que, agora, passará a investigar também todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI.

O parlamentar questionou o fato do Governo do Amazonas querer prorrogar o estado de calamidade pública e frisou que se trata de mais uma manobra do Executivo estadual para utilizar os recursos do Estado sem a necessidade de licitações. Dermilson Chagas pediu aos parlamentares da Casa que votassem negativamente a esse pedido do Governo.

“Hoje, já há 37 municípios sem qualquer contaminação. E o próprio governador Wilson Lima anunciou isso. Por essa razão, eu não entendo o motivo de ele pedir uma prorrogação do estado de calamidade pública a esta Assembleia, se o próprio Governo já afrouxou as medidas através dos seus decretos. Portanto, não há razão para se manter por mais seis meses o estado de calamidade pública, a não ser para ter cheque em branco para poder fazer dispensas de licitações”, denunciou Dermilson Chagas.

Entenda o caso

A CPI da Asfixia foi proposta na última terça-feira (6/7), pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, de autoria de Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos) e do próprio Delegado Péricles, que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura para a instalação da CPI que iria investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus.

Apesar da proposta da CPI da Asfixia ter surgido quatro meses depois da CPI da Pandemia e de trazer como fator determinado apenas um item, a crise de oxigênio, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o mais importante é que o trabalho de investigação seja bem feito, pois a primeira Comissão criada pela Casa para investigar a Saúde resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizando o governador Wilson Lima por vários crimes, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal.

“Anteontem, foi criada toda uma celeuma em relação à assinatura que poderia ir para a CPI da Pandemia, que é mais abrangente e completa. Mas, as argumentações começaram cedo. O primeiro inscrito no primeiro horário, o pequeno expediente, era o deputado Serafim Corrêa (PSB) e eu estranhei quando o deputado Péricles correu para a tribuna para poder falar, sendo que, no dia anterior, eu já tinha visto várias movimentações nos bastidores. Mas, aqui, o que conta não é a vaidade. Nós queremos é o trabalho de investigação sério e contundente”, comentou Dermilson Chagas.

Acompanhamento no MPE-AM

O parlamentar destacou que o resultado da CPI da Asfixia precisa ser acompanhado e cobrado pelos deputados estaduais no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), diferente do que aconteceu com a CPI da Saúde, que, até o momento, está sem informações sobre as conclusões ou medidas tomadas pelo órgão. Dermilson Chagas ressaltou que o relatório final da CPI da Saúde foi tão importante que serviu para embasar a Polícia Federal nas investigações.

“Eu espero que agora seja feita uma CPI contundente, que possa indiciar o governador e os demais responsáveis por todas essas irregularidades que eu já denunciei da tribuna da Aleam. Se acabar a CPI e não tiver acompanhamento e não cobrar o Ministério Público do Estado, se torna impossível de se fazer justiça e o trabalho terá sido em vão. O relatório da CPI da Saúde foi utilizado na Polícia Federal para saber o que tinha sido apurado de irregularidades, e eles conseguiram a materialidade através de operações de busca e apreensão”, comentou Dermilson Chagas.

Investigação abrangente foi descartada pela Aleam

A CPI da Pandemia foi proposta pelos deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto e Delegado Péricles e foi protocolada no dia 17 de março de 2021. Ao todo, o requerimento para abertura da CPI contava com sete assinaturas: Dermilson Chagas, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Nejmi Aziz (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Roberto Cidade (PV) e Fausto Júnior (MDB).

O objetivo da CPI era investigar diversas irregularidades no Governo do Amazonas que não foram alvo de análise da CPI da Saúde realizada no ano passado pela Aleam e que apurou várias falhas do Executivo estadual na condução das ações do governo referentes ao combate à pandemia e outras situações irregulares.

Os itens que seriam investigados eram o contrato de aluguel da Nilton Lins, a omissão e negligência administrativa em relação à abertura de novos leitos já insuficientes antes da pandemia, a falta de transparência aos órgãos de controle e à sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia, os gastos com publicidade em detrimento dos gastos com a Saúde, o uso de recursos para pagamentos de exercícios anteriores em plena crise sanitária, os contratos milionários referentes às unidades prisionais em plena pandemia e a crise do oxigênio.