Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Platiny Soares (DEM), pedirá a demolição do muro de arrimo feito nos fundos da casa do governador Amazonino Mendes, e que fica às margens do lago do Tarumã, Zona Oeste de Manaus, caso fique comprovada a inviabilidade ambiental e o uso da máquina pública nos serviços executados de maneira “suspeita” por operários da MCW Construções e Terraplanagem LTDA, empresa que mantém contratos com o Executivo, que estão na ordem de R$ 20,1 milhões.
O parlamentar ingressou junto à Mesa Diretora da Casa, com requerimentos enviados à Comissão Geral de Licitação (CGL) e para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), exigindo que sejam enviados ao parlamento cópias do contrato e do processo de licitação que culminou na contratação da empresa, para prestação de serviços ao Governo e Certidão sobre o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à obra de construção do muro.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também serão provocados a se manifestar sobre o caso, enfatizou Platiny Soares, durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (20).
“Solicitamos transparência do governo, pedindo a ele que nos envie explicações. Em qualquer outro Estado da federação isso não seria minimizado, é um fato extremamente grave. A suspeição que se gera, quando se usa uma empresa prestadora de serviço do Estado para por em prática essa obra, é incontestável. Temos que mostrar para toda a população, os motivos que levam os órgãos ambientais a não barrarem a obra, quando temos pessoas lutando anos, para conseguir a mínima autorização visando qualquer atividade que seja, em área da união, como é o caso”, questionou Platiny Soares.
De acordo com materiais jornalísticos divulgados ao longo da última semana, pelos veículos da Rede Diário de Comunicação (RDC), a MCW recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), sendo R$ 9,6 milhões, ou cerca de 50%, após a posse de Amazonino, no dia 4 de outubro do ano passado.
“Até que esclareça todos os fatos, o governo deve suspender os pagamentos a essa empresa. Eles assumiram esse risco, a partir do momento em que celebraram o contrato para a execução dos serviços, que sabiam levantaria uma suspeição. Não acuso, mas levo em consideração o clamor popular que se gerou na sociedade”, explicou Platiny Soares.
Viagens
A ida do governador Amazonino Mendes, acompanhado de assessores para as cidades de Lima, no Peru e Santiago no Chile, também são alvos de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pelo deputado Platiny Soares (DEM). As viagens que aconteceram no período que compreendeu o carnaval foram feitas em aeronave que presta serviços ao governo.
As suspeitas de uso indevido do jatinho vieram à tona, após um assessor direto do governador, ostentar fotos em suas redes sociais. Segundo o documento enviado ao Governo do Estado, o chefe do Executivo terá 10 dias para apresentar relatório Circunstanciado sobre o resultado das viagens, conforme designa o §2º do artigo 53 da Constituição do Estado do Amazonas.
“O Estado do Amazonas amarga diversos absurdos por um desgoverno, que infringe legislações. O que exigi está amparado na legislação. Se foi uma viagem oficial, ele terá que nos informar sobre os resultados e como eles trarão benefícios para a população, que é quem paga esses contratos milionários. E se não foi uma viagem oficial, ele terá que arcar com as consequências, devolvendo aos cofres o dinheiro que usou de maneira indevida”, ressaltou Platiny Soares.
Texto: Assessoria do Deputado
