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Deputado Federal denuncia demissões em massa no Polo Industrial de Manaus

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Denúncias de entidades sindicais do Amazonas dão conta de que nas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) estão ocorrendo demissões em massa de trabalhadores e que os demitidos estão recebendo somente 50% das rescisões contratuais e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Preocupado com essa situação, principalmente no momento de uma grave crise sanitária ocasionada pela pandemia do Covid – 19, que está provocando grandes impactos econômicos na vida dos trabalhadores do país e de suas famílias, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) encaminhou ao Governo do Estado, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) documento cobrando intervenção urgente do Poder Executivo, no sentido de assegurar o cumprimento da legislação que regulamenta a concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Como se não fosse suficiente as demissões, as empresas estão utilizando o artigo 501, da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), para não pagarem ao trabalhador o que é de direito. De acordo com o artigo, o contrato individual de trabalho pode ser suspenso por motivo de “força maior”. Ou seja, situação alheia à vontade do empregador ou do empregado. Nesse caso, estão utilizando a crise sanitária como justificativa as demissões. Com isso, as empresas tem a opção de pagar ao trabalhador demitido apenas 20% do FGTS e somente a metade da rescisão de contrato.

No entanto, José Ricardo alega que não há justificativa para isso, uma vez que as empresas da ZFM recebem generosos incentivos fiscais concedidos pelos governos Federal e Estadual, para que continuem instaladas no estado. “No geral, as indústrias do PIM tiveram bons faturamentos em 2019 e nos primeiros meses de 2020. Portanto, devem, como contrapartida, garantir o incremento e a manutenção dos empregos. Não faz o menor sentido essas demissões e, mais ainda, o não cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores que já foram demitidos sem justa causa. Por isso, o Governo do Estado deve atuar para impedir isso, principalmente nesse momento de calamidade, onde a parte mais desfavorecida e frágil é a mais atingida”, justifica o parlamentar.

Ele lembra ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que será necessário no enfrentamento da crise sanitária apoio às empresas, ao emprego e à renda. Como também estímulo à economia e ao emprego. E, principalmente, proteção de trabalhadores no local de trabalho e o uso do diálogo social entre governos, trabalhadores e empregadores, a fim de encontrar as melhores soluções para economia.

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