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Deputado Marcelo Ramos e Defensoria Pública debatem pontos da PEC Emergencial que atrapalham avanço da assistência jurídica gratuita

Reunião organizada pelo defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, discutiu emendas à PEC 186 para garantir o crescimento da Defensoria em todo o Brasil; representantes das Defensorias brasileiras participaram do debate com o vice-presidente da Câmara

Em encontro virtual articulado pelo defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, representantes da Defensoria Pública brasileira debateram com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a Proposta de Emenda à Constituição 186 (PEC Emergencial), na tarde desta terça-feira (9). A PEC que tramita no Legislativo afeta o funcionamento regular de órgãos dotados de autonomia, caso das Defensorias, ao alterar o artigo 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O principal pleito da Defensoria foi a aprovação de emendas ao texto da PEC que viabilizem a continuidade do crescimento das Defensorias, além da preservação da Emenda Constitucional 80/2014, que prevê a disponibilização de um defensor público para cada comarca do país até 2022. Participaram da reunião, além de Ricardo Paiva, as presidentes do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Maria Nápolis, e da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte. Paiva também é secretário-geral do Condege.

Antes de ir para a Câmara, a PEC Emergencial foi aprovada no Senado respeitando a autonomia da Defensoria Pública. Também em articulação do defensor geral do Amazonas, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) haviam subscrevido três emendas à PEC, produzidas pelo Condege e pela Anadep, para garantir a expansão institucional da Defensoria em todo o Brasil.

Durante a tramitação da PEC no Senado, a Anadep e Condege também apresentaram destaque a uma emenda. Embora o destaque especificamente não tenha sido aprovado, os senadores Plínio Valério, Eduardo Braga e Omar Aziz (PSD-AM) votaram a favor da proposta que seria mais um instrumento para garantir o avanço da Defensoria Pública no Brasil.

“A PEC traz diversos pontos que dificultam bastante o processo de crescimento das Defensorias brasileiras e, por consequência, claro da nossa Defensoria do Amazonas. Só temos que agradecer o apoio da nossa bancada. A população vulnerável do nosso estado ganha muito tendo representantes preocupados com quem precisa de defensoras e defensores públicos por não conseguir pagar para ter acesso à justiça”, afirmou Ricardo Paiva.

Os membros do Condege e da Anadep seguem acompanhando a tramitação da PEC 186, que foi aprovada em 1º turno pela Câmara, na noite desta terça-feira.

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