Em diligências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral da União (CGE) chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), há cerca de 16 anos, via Banco Bradesco, uma vez que não consta na relação de registros do Sistema AFI (Administração Financeira Integrada), mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES). No período de 2014 a 2018, passou por essa conta mais de R$ 1,4 bilhões. A denúncia foi feita por um portal da cidade.

Para o deputado José Ricardo (PT), é dinheiro público sendo desviado, com possível envolvimento de servidores públicos, e que precisa ser devidamente esclarecido à sociedade. “Que recursos são esses? Quem se beneficiou? Foi dinheiro aplicado pelo Estado em alguma ação ou só serviu para beneficiar empresários?”, questionou ele, que está encaminhando ofício tanto ao TCE quanto à Sefaz pedindo informações, bem como documentações do Tribunal que comprovem essas denúncias.

O auditor-relator do TCE, Alípio Firmo Filho, aceitou a representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), remetendo relatório conclusivo ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central. Ele explica que na AFI não consta pagamento por essa conta bancária e que os envolvidos não se dispõem a esclarecer. O Estado afirmou não saber nada a respeito do assunto e a Sefaz, que as operações bancárias seriam de responsabilidade do Banco Bradesco. Este, por sua vez, rebateu afirmando que o Governo tem conhecimento dessa conta desde quando o Bradesco adquiriu o Banco do Estado do Amazonas (BEA), há mais de 16 anos.

José Ricardo lembra do último escândalo envolvendo a saúde pública do Estado, via Fundação Estadual de Saúde, e empresa que prestava serviço aos hospitais, resultando na Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal, e que trouxe à tona denúncias de desvios mais de R$ 100 milhões dos cofres do Governo. “Ex-secretários foram presos, denunciados por desvios, como ainda ex-governador e esposa. E olha que estamos falando aqui de poucos contratos da saúde. E os demais? Por isso, insisti por muito tempo na instalação da CPI da Saúde aqui na Assembleia Legislativa, para que todos os contratos na área passassem por investigação. Infelizmente, a maioria dos deputados não quer investigar nada, apesar dessa ser uma das funções de um parlamentar”.

Cobrança por mais segurança na Zona Norte

O deputado José Ricardo também comentou nesta terça-feira (25) sobre a falta segurança pública na Zona Norte de Manaus, cobrando uma ação mais eficaz tanto da Secretaria de Segurança Pública quanto do Governo do Estado do Amazonas.

De acordo com ele, os moradores do Conjunto Galileia I e II, Manôa, Nova Cidade, Monte das Oliveiras, Osvaldo Frota e Francisca Mendes clamam por mais segurança pública. “Já não aguentam mais ser assaltados todos os dias. É assalto de manhã, de tarde e de noite. Por isso, são urgentes ações planejadas e organizadas nessa área: mais policiais nas ruas, concurso público e mais estrutura para que a Polícia Técnica Científica atue nas investigações dos crimes. É preciso punir os culpados, para que não haja sensação de impunidade e um estímulo a mais para a criminalidade”, declarou.

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