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Deputado Sinésio Campos já trabalha na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com foco em novos polos econômicos

O deputado Sinésio Campos (PT-AM) já iniciou o trabalho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com destaque para a criação, implantação e desenvolvimento do Polo Tecnológico do Estado do Amazonas, conforme estabelecido no Art. 61, inciso XXII.

A meta é fortalecer a Zona Franca de Manaus (ZFM) e apoiar projetos que diversifiquem a matriz econômica do estado. A proposta inclui o desenvolvimento de setores como mineração, piscicultura, fruticultura, turismo, bioeconomia, ciência, tecnologia e inovação.

LDO

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

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