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Deputados José Ricardo e Luiz Castro, e os professores, vão protocolar uma representação no MP-AM para a apuração de possível preterição de candidatos no último concurso da Seduc

O deputado José Ricardo Wendling (PT) irá protocolar amanhã (20), às 9h, uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitando a apuração de possível preterição de candidatos aprovados no último concurso, e a imediata nomeação destes. O deputado Luiz Castro também é autor do documento. Os representantes dos profissionais da educação também deverão acompanhar o protocolo no órgão ministerial.
A representação visa auxiliar a garantia dos direitos adquiridos pelos candidatos aprovados, – alguns vindos de outros Estados -, que aguardam as devidas nomeações pelo Poder Executivo Estadual, mas que estão sendo notadamente preteridos pelo Governo do Estado, visto que, as contratações de professores temporários continuam ocorrendo e os professores em exercício estão com carga horária dobrada. As cargas horárias duplicadas referem-se justamente as disciplinas para as quais os candidatos foram aprovados no concurso. No último dia 17, o deputado José Ricardo recebeu um grupo de educadores classificados no certame, que relataram as situações em que estão se sujeitando por conta da demora nas nomeações.

“É um desrespeito com estes profissionais, que investiram tempo e dinheiro para passar no concurso, e no momento em que são aprovados, ainda precisam cobrar do poder público que seja cumprido o direito adquirido pela aprovação. E pior é saber que as vagas para as quais eles foram aprovados estão sendo ocupadas por temporários, o que retardar ainda mais suas nomeações e fere a determinação constitucional de ingresso ao serviço público via concurso público”, disse.

Os parlamentares pedem também que a Seduc abstenha os professores da carga horária dobrada e de solicitar novos candidatos por meio do Processo Seletivo em detrimento dos aprovados no concurso; e que a Secretaria informe o início das nomeações do último concurso.

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