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Desembargador suspende eleição de Roberto Cidade para presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas

O Desembargador Wellington Araújo suspendeu eleição da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que escolheu Roberto Cidade para comandar o legislativo estadual pelos próximos dois anos. Além disso, os efeitos da Emenda Constitucional que antecipou a eleição para a última quinta-feira (03/12), também estão sem efeito.

No documento o desembargador afirma que: “A violação de direitos dos parlamentares Impetrantes, no caso em tela, é latente e ameaça não só o próprio direito subjetivo imanente à condição parlamentar como a própria estrutura e respeito daquele Poder Legislativo como representação do Estado. A tramitação de uma Emenda Constitucional em horas de um único dia para alterar o texto de Regência Magna a nível estadual é atitude que frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados”, disse Wellington Araújo, em seu despacho.

Veja o documento

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