Após obter uma importante vitória no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao Pregão Presencial (PP) nº 02/2018, o Governo do Estado logrou um novo êxito ao suspender uma liminar que impedia a homologação e contratação das empresas vencedoras nesse certame, que foi solicitado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para contratar serviços de reforma e manutenção de prédios da rede de ensino estadual da capital e do interior.

A suspensão da liminar concedida, no mês passado, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo Harraquian, foi deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, que acatou um pedido ajuizado pelo Governo do Estado. “Essa decisão mostra que a Justiça reconhece a lisura das licitações realizadas pela CGL/AM e a importância do certame da Seduc para atender aos anseios da população”, avaliou o presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM), Victor Cipriano.

Com a decisão de Yedo Simões, os resultados do PP nº 02/2018, processo licitatório que foi concluído e enviado na segunda-feira (03/09) para a Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais (CCGov), podem ser homologados e as empresas vencedoras possuem o caminho aberto para serem contratadas. “Dessarte, presente as condições para a concessão da medida, a sustação dos efeitos da decisão questionada é medida que se impõe”, afirma o presidente do TJAM em sua decisão.

Nova vitória – O acatamento do pedido de suspensão da liminar de Harraquian por parte do desembargador Yedo Simões foi a segunda vitória jurídica que o Governo do Estado obteve em menos de uma semana.

No último dia 31 de agosto, o conselheiro do TCE, Josué Filho, após “detida análise” dos documentos apresentados pela CGL/AM, revogou a medida cautelar – concedida por ele mesmo dois dias antes, ou seja, em 29 de agosto -, que suspendeu o PP nº 02/2018 por entender que ficou comprovada a urgência, “periculum in mora reverso”, quanto à necessidade de realização de manutenções prediais das escolas e dos demais estabelecimentos de educação administrados pela Seduc.

“Ademais, pondera o Relator, que a manutenção da medida cautelar poderá ensejar na interrupção de prestação pública essencial à população, qual seja, o direito à educação, ocasionado a suspensão das atividades educacionais e laborais geridas pela Seduc”, afirma decisão de Josué Filho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here