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Distrito Agropecuário da Suframa vai conceder lotes via licitação

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 71 do Conselho de Administração da Suframa, que estabelece novas diretrizes para a destinação, disposição e utilização de lotes situados no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e dispõe, ainda, sobre a regularização fundiária dos terrenos ocupados na área.

A principal novidade da nova regulamentação é que, a partir de agora, a ocupação de lotes no DAS se dará por procedimento licitatório. Para fins de habilitação visando à participação na concorrência, os interessados, além de realizarem cadastro na Suframa, deverão também apresentar projeto técnico-econômico detalhando as atividades – tais como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, extrativismo vegetal e processos agroindustriais, entre outras – que serão implementadas na área almejada.

Os lotes a serem concedidos terão tamanho entre 100 e 2.500 hectares, salvo em casos específicos e devidamente motivados, nos quais a área poderá ser inferior a 100 hectares. Grande vantagem para os produtores e empreendedores interessados em se instalar no DAS é que o custo do hectare, atualmente estipulado em R$ 610, será oferecido no edital de concorrência a partir de 10% desse valor, como entrada, para ter direito a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), ou seja, R$ 61. Conforme estimativas da Suframa, a primeira licitação para ocupação de lotes no Distrito Agropecuário será lançada ainda neste ano e contará com aproximadamente 80 mil hectares disponíveis para arremate.

De acordo com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, a disponibilização de lotes no DAS tem como objetivo introduzir e fixar empreendimentos considerados de interesse ao desenvolvimento socioeconômico e à consecução dos objetivos estratégicos da Suframa, visando à ampliação da atividade econômica e à geração de emprego e renda na região. “A nova regulamentação do Distrito Agropecuário amplia nossas possibilidades de trabalho nessa área, valorizando os produtores que lá estão, com a oportunidade da regularização de suas propriedades, e permitindo também a atração de novos empreendimentos e investimentos. É uma oportunidade vantajosa para os produtores e esperamos, com isso, alavancar o nosso setor agropecuário, que é um dos três pilares fundamentais da atuação da Suframa”, afirmou Menezes.

Texto: Diego Queiroz
Foto: Divulgação/Suframa

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