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Divisão de opiniões sobre regularização fundiária marca seminário virtual sobre Projeto de Lei

O seminário contou com a participação da sociedade civil, instituições governamentais e Poder Legislativo

O seminário virtual “Regularização Fundiária e suas Implicações na Amazônia: Projeto de Lei N.°2.633/2020 em Substituição à Medida Provisória Nº 910’’ reuniu, nesta segunda-feira (18), representantes do setor público e da sociedade civil para debater sobre o PL. A proposta pode tramitar em breve na Câmara dos Deputados e pretende modificar os requisitos e procedimentos de regularização fundiária de ocupações em terras da União. Está previsto para ser colocada na pauta de votação ainda nesta semana pelo presidente da casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM -RJ).

Correalizado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN-Amazônia), relator do PL 2633/20, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Movimento Ficha Verde, o seminário buscou reunir opiniões de atores sobre o PL que tem causado polêmicas tanto na Câmara como na sociedade civil.

Dividido em três painéis – “Perspectivas da sociedade civil e instituições governamentais”, “Processo Legislativo em Brasília” e “Processo de contribuições da sociedade civil para o PL” –, o seminário mostrou, entre os participantes, que a prioridade das pautas da Câmara deveria ser a pasta da Saúde e não o PL 2.633/20.

“Houve avanço e há progresso no PL 2.633/20, mas em nosso entender neste momento em que as populações envolvidas têm outras preocupações, pois estão mais preocupadas em salvar suas vidas por conta da pandemia de Covid-19, sem uma devida discussão e sem as diferenças que precisam ser discutidas, essa regularização fundiária não irá separar o joio do trigo”, disse Rita Mesquita, representante do Movimento Ficha Verde.

O mediador do seminário e superintendente geral da FAS, Virgílio Viana, disse que houve mudanças importantes no texto do PL, entretanto, para que seja aprovado, precisa de que mais vozes sejam ouvidas tornando o projeto o mais democrático possível. “Já houve avanço nos textos do PL, eu mesmo fiz várias contribuições que tornam mais progressista o projeto, mas acredito que é necessário dialogar com mais setores tornando o PL o mais democrático possível”, explicou Viana. Durante o seminário, a FAS divulgou seu posicionamento completo sobre o assunto: acesse aqui.

Para Dione Torquato, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o PL 2.633/20 não garante que terras e os modos de vida da populações tradicionais, indígenas e quilombolas sejam respeitados e assegurados.

“A exemplo da MP 910, com nova roupagem no PL 2.633/20, poderá intensificar conflitos fundiários e facilitar a grilagem de terras na Amazônia. Se o Poder Legislativo quer realmente fazer a regularização fundiária, que demarque as Terras Indígenas (TIs), que homologue as comunidades Quilombolas e assegure as terras para as comunidades agroextrativistas da Amazônia”, afirmou.

Segundo a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, esse texto não resolverá os problemas fundiários do país.

“A legislação, devido a sua complexidade, precisa ser debatida com o maior número de atores possíveis. Nós estamos na época errada para que esse PL seja votado e não será esse texto que resolverá os problemas fundiários do país”, explicou.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e relator do PL 2633/20, disse que os textos têm sido mal interpretados e a intenção do projeto é atender as partes envolvidas sem causar maiores danos.

“Eu quero propor um debate e estou aberto a todas as propostas e sugestões de ajustes ao texto. Nós sugerimos várias alterações, mas sem dúvidas, o texto precisa ser enriquecido, queremos que haja o mínimo de danos possíveis. Mas não é minha decisão a aprovação do PL, é decisão do presidente da Câmara”, disse o relator do projeto.

Com isso, o seminário foi encerrado com posicionamentos divididos, a grande maioria de mais da metade dos 77 participantes não apoia que a votação ocorra em meio à crise sanitária que o país enfrenta. Outra parte dos participantes que se posicionaram e acreditam que a pauta seja urgente, alegam que a questão fundiária esteve com pendência de mediações e ordenamento desde que se iniciaram as migrações para a Amazônia na década de 70.