Dando continuidade às comemorações em torno dos nove anos de vigência da Lei Maria da Penha, a equipe que atua na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) disponibilizou na manhã e tarde desta quinta-feira, dia 13, atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica na cidade.
A ação, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), aconteceu das 8h às 15h, no estacionamento da unidade policial, situada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/nº, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
De acordo com a delegada Andrea Nascimento, titular da DECCM, um ônibus itinerante, cedido pelos gestores da DPE-AM para a ocasião, viabilizou o atendimento no local, realizado por profissionais qualificados. Serviços jurídicos distintos foram oferecidos no lugar, como, por exemplo, os relacionados a guarda de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, separação e dissolução de união estável.
Conforme a autoridade policial, os atendimentos realizados hoje fogem da competência da delegacia, porém estão ligados às situações que são registradas na DECCM diariamente. “Decidimos fazer esta ação aqui nas dependências da DECCM porque na maioria dos casos registrados, além do procedimento criminal, existe também os procedimentos jurídicos, como solicitação das medidas protetivas. Essas vítimas precisam sempre procurar atendimento na DPE-AM e hoje pudemos proporcionar a elas esse tipo de auxílio”, ressaltou Andrea.
Para a defensora pública Caroline Braz, alguns casos foram solucionados a partir da iniciativa. “O intuito desse tipo de ação é fazer com que as vítimas sejam amparadas judicialmente. Muitas situações registradas na delegacia estão relacionadas a ações de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e partilha de bens”, disse.
Lutando há algum tempo para conseguir a guarda da neta de 11 anos, uma aposentada de 63 anos aproveitou o benefício para resolver pendências relacionadas ao processo. “Este serviço veio em boa hora, pois devido às limitações que tenho relacionadas à locomoção, ficava impossibilitada de ir ao Fórum. Aqui ficou mais fácil e eu consegui ser atendida em tempo hábil. Fiquei satisfeita com a iniciativa da Polícia Civil”, declarou a idosa.
