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DPE determina Suhab deve se posicionar sobre as indenizações do Prosamim do Presidente Vargas

Em audiência, realizada na tarde desta quarta-feira, 28, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), determinou que até esta sexta-feira, dia 30 de junho, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) deverá se posicionar se vai continuar com as mesmas diretrizes de avaliação e abordagem aos moradores do bairro Presidente Vargas, em relação as indenizações das casas, motivadas pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

A reunião aconteceu no auditório da DPEAIC, localizado à Rua 24 de Maio, 321, Centro, e contou com centenas de moradores, além de representantes da Suhab e do Sindmóveis. O defensor titular da DPEAIC, Carlos Almeida, tomou conhecimento da situação destas famílias depois que um casal do idosos, que morava na área, foi despejado de casa e reclamou o valor da indenização.

O fato noticiado na imprensa, na semana passada, trouxe à tona a situação de centenas de moradores do bairro que afirmaram, durante a audiência e numa visita do defensor ao local na semana passada, que assistentes sociais que trabalham na abordagem dos moradores da área estão coagindo as pessoas para que elas aceitem valores menores que R$ 35 mil, pela indenização das casas e barracos.

O teto foi estipulado como base para o pagamento das indenizações do Prosamim, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contudo, no ano passado, o governador decretou que este valor poderia ser inferior aos R$ 35 mil, o que gerou abordagens semelhantes em outros projetos do Prosamim (Mestre Chico e Bindá), que inclusive já motivaram ações coletivas da Defensoria em favor dos moradores.

“Hoje observei que os moradores do Presidente Vargas relatam várias irregularidades em relação ao processo de desapropriação, a Defensoria então estabeleceu prazo de 15 dias para que a Suhab se manifeste sobre as denúncias apresentadas aqui e até amanhã eles precisam se posicionar se vão continuar oferendo valores inferiores a ao teto mínimo, sinalizado pelo BID ou não”, afirmou do defensor.

Um dos moradores da área, José Tomás Aquino relatou que na semana passada compareceu na Suhab para negociar a indenização, mas não fechou acordo por que lhe ofereceram pouco mais de R$ 13 mil. Segundo Aquino, os técnicos da Suhab informaram que a base do cálculo era de R$ 300,00 por m². O depoimento do morador foi ratificado pela vizinha, a dona de casa Maria José Faustino que ressaltou a abordagem dos assistentes sociais. Segundo ela quem não concorda com o valor ofertado, sofre com ameaças como “ quem não sair, a gente vai passar com o trato por cima”, denunciou a dona de casa.

As primeiras ações do Prosamim do bairro Presidente Vargas aconteceram em outubro de 2009. Na audiência, o defensor solicitou dos representantes da Suhab a quantidade de indenizações pagas e os valores, ele também solicitou a informações sobre o número de ações que estas indenizações já ocasionaram e questionou o porquê do processo de remoção e indenização não acontecer de forma contínua e organizada. O defensor ainda ressaltou que o plano diretor de Manaus determina normas de segurança para que estas obras e remoções aconteçam com planejamento e segurança, e que a obra do Prosamim do Presidente Vargas está descumprindo estas diretrizes.

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