Por Fernando Medeiros
Início de ano é quase igual para todo mundo: promessas e metas se renovam e a esperança por um ano melhor também. Mas, algmas coisas não mudam e logo começam a chegar algumas continhas e carnês que rapidamente nos trazem de volta ao mundo real. Nos lembramos do material escolar das crianças, da fatura do cartão que bancou a ceia de Natal e a viajem do réveillon. Para finalizar, chegam os impostos e taxas de todos os anos: IPTU, IPVA, DPVAT, licenciamento do veículo, entre outros.
Destes todos, o seguro obrigatório, DPVAT, merece uma atenção especial, por alguns motivos. Primeiro porque ele garante ao cidadão um direito nem sempre utilizado, que é a indenização em caso de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas.
Além do motorista ou piloto, no caso das motos, também estão assegurados os passageiros ou terceiros envolvidos no acidente. Mesmo que o proprietário esteja inadimplente com o DPVAT, passageiros e terceiros continuam com o direito garantido, mas o proprietário corre o risco de ter que indenizar a todos.
Os valores de indenização são de R$ 13.500,00, por vítima, em caso de morte; até R$ 13.500,00, por vítima, para invalidez permanente, de acordo com a gravidade das sequelas; e até R$ 2.700,00, por vítima, para reembolso de despesas médico-hospitalares.
Definir o preço de seguro não é uma tarefa fácil, pois envolve muitas estatísticas baseadas no histórico de sinistros e outros fatores. Mas quando comparamos o valor cobrado pelo DPVAT em relação a qualquer outro seguro, este é muito elevado. O motociclista, por exemplo, é o mais penalizado nesta equação, pois o DPVAT para motos é de R$ 295,00 enquanto o valor para carros é de R$ 105,00.
As estatísticas apontam que acidentes de motos provocam mais indenizações do que automóveis, mas além da desproporção entre as categorias, o preço cobrado pelo DPVAT é muito maior frente as indenizações que proporciona.
Só para se ter uma base simples de comparação, o Sindicato dos Motofretistas de São Paulo, o SINDIMOTO, tem um seguro de vida para estes profissionais que custa R$ 120,00 por ano. Há de se considerar que eles passam de 6 a 8 horas por dia sobre a moto. Também a adesão é voluntária, portanto cada sinistro acaba pesando mais em um volume de receita infinitamente menor do que o do DPVAT.
O atual preço do DPVAT está “empurrando” muitos motociclistas para a ilegalidade e não é difícil entender porquê.
Uma motocicleta 0km de até 125 cilindradas custa em média R$ 5.500,00 sendo que a desvalorização anual é de cerca de 15% do valor.
O DPVAT vai ficando cada vez mais pesado em relação ao valor de mercado da moto e se somarmos todas taxas e impostos que vencem anualmente, este custo chega a 20% do valor do bem. É um cenário que se agrava a cada ano.
O resultado segue uma lógica perversa, ou seja: O motociclista não suporta pagar os R$ 295,00 e acaba ficando inadimplente. Além de estar descoberto do seguro, seu veículo estará irregular perante os órgãos de transito.
Acontece que o proprietário da moto não tem como regularizar sua situação, portanto vai circular com ela enquanto não for parado e tê-la apreendida, e “já que a moto está irregular, por que respeitar as leis de trânsito?”, pensam eles. Este comportamento tende a provocar mais acidentes.
O problema acaba caindo no “colo” do mesmo Estado que estabeleceu o preço do seguro DPVAT, só que agora o custo é todo dele e não rateado com a seguradora, como acontece com as receitas do chamado Seguro Obrigatório.
Entendendo bem essa situação, em 2011, o então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pleiteou junto à Presidente Dilma Rousseff e Ministro Guido Mantega a redução do valor do DPVAT. Segundo ele, a inadimplência em seu Estado era de 90%, afirmando que com isto os cofres do Estado estavam recebendo “nada de muito”, isto é, o valor é alto mas não se consegue receber.
Sua intenção era baixar a taxa para R$ 100,00 e anistiar os inadimplentes, resultando em uma receita para as contas públicas da ordem de 1 bilhão de reais. A partir desta iniciativa ele traria centenas de motos para a regularidade, permitindo que um número muito maior de usuários passassem a seguir as leis e normas de trânsito. Ele entendeu que seria muito melhor muitos pagando pouco, do que poucos pagando muito.
A iniciativa mostra a necessidade de repensar esse modelo. Por que não reverter esta lógica e dar cobertura ao usuário da motocicleta? Isso garantiria a viabilidade financeira desta cobrança e elevaria a receita do Estado, desonerando o cidadão. Sem dúvida, é um projeto que atenderia aos interesses de todos.
Fernando Medeiros é diretor executivo da ASSOHONDA.
