As Principais Notícias do Estado do Amazonas estão aqui!

ECONOMIA: Novas regras do seguro-desemprego são aprovadas na Câmara dos Deputados

As novas regras para o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial foram aprovadas na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira. As medidas fazem parte do pacote de arrocho fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff para equilibrar as contas do governo Federal. Antes da aprovação das novas regras, o trabalhador poderia dar entrada ao seguro-desemprego após seis meses de carteira assinada. Agora, o tempo mínimo para conseguir o direito pulou para 12 meses de trabalho, nos últimos dois anos.

O abono salarial vai ser pago apenas aos trabalhadores que atuarem por três meses durante o ano e, que ganham até dois salários mínimos. Antes, o tempo mínimo para ter o direito de receber o abono era de apenas um mês trabalhado, durante o ano. Durante a sessão no plenário da câmara, a oposição fez duras críticas ao pacote de reajuste fiscal do governo. O deputado Federal, Nilson Leitão, do PSDB, do Mato Grosso, disse que, o governo está cobrando do trabalhador a crise que ele mesmo criou. “Tem que deixar claro para a sociedade brasileira que esse ajuste fiscal só ocorre no momento de um resultado de um governo que criou essa crise. Quem criou esse momento de crise foi a presidente Dilma com o seu desgoverno. Ela não pode cobrar essa conta do trabalhador”.

Já o líder do governo na Casa, deputado Federal, José Guimarães, do PT, do Ceará, afirmou que, as medidas aprovadas garantem os direitos dos trabalhadores e corrigem distorções. “Ele é fundamental para as contas públicas porque preserva todos os direitos, seguro-desemprego, seguro-defeso, que, aliás, foi criado pelo governo do presidente Lula, o abono, todas as conquistas estão preservadas. O que nós estamos fazendo é corrigindo distorções, moralizando o acesso e permitindo que os trabalhadores possam continuar tendo esses benefícios”.

Os deputados federais não mexeram na regra do seguro-defeso. Para o pescador receber o seguro, durante o período em que a pesca estiver proibida, deve apenas estar cadastrado por no mínimo um ano em uma entidade da categoria. A intenção do governo era aumentar o prazo para três anos, mas os congressistas rejeitaram a medida. Antes de passar a valer, o plenário da Câmara dos Deputados precisa terminar de votar o texto do ajuste fiscal do governo, que estava previsto para esta quinta-feira. Em seguida, o pacote segue para sanção presidencial.

Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Cristiano Carlos

você pode gostar também