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EDUCAÇÃO: Confenen pede que escolas particulares orientem pais sobre Lei da Inclusão

Os diretores de escolas particulares devem apresentar aos pais de crianças com necessidades especiais toda a estrutura da escola antes da efetivação da matrícula.A orientação é da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen. Para a confederação é fundamental que os pais saibam se as escolas vão conseguir atender as necessidades dos alunos especiais durante o ano e resguardar os Direitos Humanos dos estudantes. A recomendação feita pela Confenen tem o objetivo de ajudar as escolas a se adequarem a Lei da Inclusão Plena. A norma que entrou em vigor no início deste ano, obriga escolas públicas e particulares a matricular crianças especiais em salas de aula comuns, independentemente do grau de deficiência. O presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, Samuel Lara, lembra que os alunos com deficiências mais severas não conseguem se desenvolver em escolas comuns. Para ele, os estudantes deveriam continuar sendo educados em instituições especializadas como, por exemplo, a Apae.

“A exigência de profissionais especializados em diversas áreas, como fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, psicopedagogos e outras que serão exigidas para determinadas dificuldades, deveríamos ter sim escolas especializadas. Em algumas situações, poderia ser uma escola que daria complementaridade aquilo que o aluno faz na escola particular. Mas, para determinados tipos, o aluno teria que estar exclusivamente em uma instituição de educação especial.”

Outra orientação da Confenen aos diretores de escolas particulares é que eles peçam aos pais um parecer médico dos filhos especiais. O documento pode ajudar as escolas a definir a melhor forma para atender as crianças. A confederação pede ainda, que as instituições expliquem como é a pedagogia adotada na escola, para cada pai, mãe ou responsável, saiba se o método vai atender ou não a necessidade do filho especial. Diretora de uma escola em Santa Catarina, a irmã Ana Besel que as exigências da Lei da Inclusão podem prejudicar as escolas particulares.

“Estão obrigando-nos a prestar um serviço em que nós não estamos habilitados em educação especial, para receber todo e qualquer deficiente de qualquer natureza. Todas as pessoas têm que estar habilitadas. Eu não tenho aqui no mercado pessoas habilitadas, disponíveis e querendo emprego para atuar nesse cenário.”

Ainda neste semestre, o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação direta de Inconstitucionalidade da Lei da Inclusão Plena. A ação que tramita com pedido de urgência, foi entregue, em agosto de 2015 pela Confenen, a pedido das escolas particulares. A ação, afirma que a nova lei fere a Constituição Federal no o artigo 208, inciso III. De acordo com as escolas particulares, a garantia de uma educação de qualidade aos estudantes com necessidades especiais é de exclusiva responsabilidade do Estado.
Reportagem, João Paulo Machado

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