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EDUCAÇÃO: Escolas não estão preparadas para cumprir Estatuto do Deficiente, diz Confenen

Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado o pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, de rever o Estatuto do Deficiente, a lei continua gerando debates entre os profissionais de educação. O objetivo da ação de inconstitucionalidade entregue pela Confenen era questionar alguns pontos do Estatuto. A legislação determina, entre outras coisas, que todos os colégios públicos e particulares do país aceitem matricular estudantes deficientes, sem cobrar a mais pelos cuidados específicos que possam ser necessários. Para Paulo Cardim, que é o primeiro vice-presidente da Confenen, nem todas as escolas estão capacitadas a atender às exigências da lei. “O que pode ocorrer é que determinadas escolas não tenham condições humanas. Nós não temos uma estrutura humana especializada para atender aquilo que o Supremo está nos impondo. Nós não temos, sem um plano de implantação paulatino, que da noite para o dia todas as escolas particulares do Brasil – e também as escolas públicas – tenham agentes, profissionais formados para dar atendimento ao número de portadores de necessidades especiais”.

De acordo com a Confenen, está previsto na Constituição que é dever do Estado garantir educação de qualidade aos alunos com deficiência. Por isso, não deveria ser obrigatório que as escolas particulares se enquadrassem na lei. O pedido de revisão do Estatuto foi negado pelo STF, e as escolas alegam que não tiveram tempo suficiente para se adequarem à norma. Na avaliação de Samuel Lara, que é presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, a falta de tempo para adequação vai prejudicar a qualidade do ensino. “Nós teremos dificuldades em relação aos profissionais, em relação à adequação das unidades educacionais, das escolas. E não houve tempo para que as instituições e os educadores se preparassem”.

Ainda de acordo com a Confenen, o Estatuto do Deficiente promove a inclusão social, mas não a inclusão pedagógica do aluno com deficiência. De acordo com a instituição, é bastante difícil que todas as escolas estejam capacitadas para lidar com os todos os tipos de deficiências catalogadas mundialmente. O Estatuto do Deficiente foi aprovado no meio de 2015 e passou a valer em janeiro deste ano.

Reportagem, Bruna Goularte

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