As constantes violações da Lei das Filas no posto de atendimento situado na rua 10 de julho, no Centro, e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) levaram a Eletrobras Amazonas Energia a ser multada no valor de R$ 9.742,00, na manhã desta quinta-feira (26). Além das multas, a concessionária foi autuada por não possuir um relógio que verifique o tempo de espera dos clientes na fila de atendimento, por não afixar também um cartaz informativo sobre a Lei das Filas e por não disponibilizar um telefone para os usuários poderem fazer denúncias aos órgãos fiscalizadores.

As penalidades foram aplicadas durante a blitz de fiscalização realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) com o apoio do Procon Municipal para resguardar o direito do cidadão de ser atendido dentro do prazo máximo previsto por lei de 15 minutos, em dias normais, e de 25 minutos, na véspera de feriados e em dias de pagamento do funcionalismo público. De acordo com os fiscais do Procon Municipal, por violar a Lei das Filas, a Eletrobras Amazonas Energia recebeu uma multa no valor de R$ 8.378,00, já pelo desrespeito ao CDC, a multa foi de R$ 1.364,00.

Reclamações

Segundo o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a fiscalização foi motivada devido ao grande número de reclamações que chegou à Comissão de Defesa do Consumidor a respeito da demora no atendimento na Eletrobras Amazonas Energia. “Hoje, há uma fila para pegar a senha e há outra fila para o atendimento (no posto da concessionária, no Centro). Há clientes que esperam mais de uma hora e trinta minutos na fila para serem atendidos. Verificamos também que a questão da prioridade não é obedecida. Esperamos que a empresa tome as medidas necessárias para fazer valer esse direito do consumidor de ser atendido dentro do menor tempo possível”, enfatizou Álvaro Campelo.

A Eletrobras Amazonas Energia possui, agora, um prazo de 10 (dez) dias corridos para recorrer das multas, conforme informou o Procon Municipal. Em caso de não adequação, a concessionária sofrerá multas mais pesadas ainda, informou o presidente da Comdec-CMM, que promete novas fiscalizações no caso de insistência no descumprimento das leis relacionadas aos direitos do consumidor.

Insatisfação

O mecânico Antônio Júnior, 41, reclamou que precisou esperar mais de 45 minutos para ser atendido no posto da Eletrobras Amazonas Energia, no Centro. Devido a uma disputa por causa de separação, ele quer transferir o nome dele da conta de luz de um imóvel situado na Zona Leste para o nome da ex-esposa. “A dívida já está em R$ 6 mil e a concessionária não quer mudar o nome mesmo havendo uma decisão judicial dizendo que tenho que passar tudo para o nome da minha ex-esposa”, declarou.

A comerciária Terezinha Melo, 48, afirmou que já chegou a esperar, em outros dias, mais de quatro horas para ser atendida no posto da Eletrobras Amazonas Energia, no Centro. Na manhã de hoje, ela esperou mais de 15 minutos para ser atendida e poder reclamar de uma conta cujo valor veio elevado. “Fora o problema da espera, a concessionária não manda mais a conta em casa. Temos que nos deslocarmos para o posto do Centro para poder pegar o boleto. Esse procedimento é um absurdo!”, disse.