Nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais do Amazonas vão votar a Lei que regulamenta a utilização e comercialização dos Garrafões de 10 e 20 litros de água mineral no Estado do Amazonas. A Água Boa da Amazônia se manifestou publicamente contra a medida. m
“A nossa manifestação de indignação também contra o Ministério Público Federal, que em 2016 aprovou um TAC nos mesmos termos da intenção de lei em pauta, com prazo para vencer em 01.01.2021”.
Ainda segundo a Água Boa da Amazônia, existe uma Legislação pertinente bastante ampla, que regula a utilização dos garrafões publicada pela ANVISA , com normas ABNT e com aprovação de Certificado pelo IQB , com padrões de qualidades e características de uma embalagem considerada como retornável, de modo a ser utilizada por todas as fontes, reduzindo o passivo ambiental depois da validade de 3 anos.
O TAC foi proposto e assinado pelo Sindicato das Indústrias de bebidas do Estado do Amazonas , que tem como filiados. Yara, Águacrim, Santa Claudia e Minalar. As empresas que não participam é Água Mineral Puríssima, Manauagua, Toya e Água Boa da Amazônia.
A empresa informou que O MPF/AM foi induzido ao erro sobre a alegação de pirataria , (falsificação da marca).
“Os idealizadores tentam criar um monopólio, evitando que outras marcas entrem no mercado, vez que o TAC fideliza o Consumidor, não permitindo a troca dos garrafões. Vale ressaltar que ao vender uma embalagem retornável ao consumidor, o fabricante deixa de ser o dono do garrafão , deixando a livre escolha do consumidor enchê-lo onde quiser, assim como é a botija de gás”.
