Empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus devem milhões ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) referente a licenciamento anual e o Seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de Via Terrestre (DPVAT). Cerca de 80% de uma frota que corresponde a 1,6 mil ônibus está em dívida com o licenciamento e o seguro DPVAT.
Avaliando a situação do transporte coletivo na cidade, a vereadora Rosi Matos (PT) mostra-se indignada com a falta de respeito das empresas e alega que, além de não oferecerem um serviço de qualidade ao usuário do transporte coletivo, atrasam no pagamento do seguro obrigatório.
“Observo que o Detran está sendo paciente demais com as empresas e esquecendo da segurança de quem utiliza o serviço. Todos os dias os usuários são prejudicados por conta do péssimo serviço. Acho injusto que agora os mesmos estejam desprovidos do seguro DPVAT. Se essa situação já se perdura por cinco anos, considero uma falha administrativa do Detran. O que está faltando para que tomem providências?”, enfatizou Rosi Matos.
A parlamentar disse ainda que a situação é muito delicada tendo em vista o crescente número de acidentes de trânsito em Manaus com vítima lesionada. Rosi Matos faz um alerta ao Detran para que não deixe que esta dívida acumule por mais cinco anos, deixando a populaça a mercê de veículos irregulares.
A vereadora também é contra a postura do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) que ignora a dívida apesar de reconhecer os atrasos no licenciamento. A parlamentar também citou outros problemas no sistema de transporte que não são solucionados pelas empresas por intermédio do Sinetram, como redução das linhas de ônibus, demora dos transportes, superlotação, bem como o atraso nos salários, direitos trabalhistas e o não repasse de impostos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos trabalhadores.
“O sistema de transporte coletivo em Manaus é um descaso para com a população. Temo a segurança dos usuários do transporte coletivo. É necessário que o DPVAT esteja em dia, pois é uma garantia de indenização às vítimas de acidentes de trânsito. É uma afronta as empresas não realizarem o pagamento desse seguro obrigatório e o Detran ficar de braços cruzados para uma situação tão vergonhosa”, disse a vereadora.
