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quinta-feira, março 28, 2024

Empresas que atuavam em recuperação de crédito enganaram mais de 200 pessoas em Manaus com prejuízo de R$ 3 milhões

Aproximadamente 200 pessoas com prejuízos que chegam a R$ 3 milhões, foram vítimas das empresas HBM Assessoria e CONFIANCE Recuperadora de Crédito, alvo de ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, 7, o defensor público Diêgo Castro, responsável pela DPEAIC, alertou que outras pessoas que estiverem nessa situação podem procurar o órgão até a fase de liquidação do processo na justiça. Já houve o bloqueio de R$ 918.000,00 em dinheiro e bens, mas como o objetivo é buscar o maior volume de recursos para quitar o que eles receberam das vítimas, nada impede que a ação de tutela provisória cautelar faça novos bloqueios de valores identificados nos nomes deles.

“As empresas anunciavam serviço de revisão do financiamento de veículos dos consumidores para fins de redução dos juros dos financiamentos. Faziam com que o valor das parcelas fossem pagos a ela e não à instituição financiadora do veículo, gerando o inadimplementos das vítimas perante a instituição financiadora, o que ocasionava a busca e apreensão dos veículos dos seus clientes e muitos prejuízos”, revelou o defensor.

Além do mais cobravam valores para isso e, no entanto, a prestação de serviço não ocorria. Atualmente, a Defensoria Pública já ajuizou o processo principal para que possa ser discutida a responsabilidade cível pelos prejuízos aos consumidores.

Atualmente, encontra-se em fase de judicialização o processo principal para que possa ser discutida a responsabilidade cível pelos prejuízos aos consumidores. Além disso, a DPEAIC está buscando junto às instituições bancárias estudar a possibilidade de repactuação dos “financiamentos” dos veículos, mas para ambas as situações não há atribuição de prazo.

AÇÃO

A tutela provisória de urgência cautelar ajuizada pela DPEAIC foi distribuída para a 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, no Fórum Ministro Henoch Reis.

Como já existem provas para embasar a demanda, não há necessidade de recebimento de documentos, cadastro ou elaboração de listagem de consumidores lesados. Isso só deve acontecer futuramente, quando todos os interessados deverão ser chamados para apresentar a documentação necessária para habilitação na ação coletiva e posterior recebimento de indenização se a ação for julgada procedente.

O defensor explicou que algumas vítimas que quitaram o débito com o banco para limpar o nome, mesmo tendo pago para as empresas, poderão ser ressarcidas tanto dos valores. “Quem estiver nessa situação pode procurar a 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), a qualquer momento, para se beneficiarem da ação coletiva”, argumentou.

As empresas instalaram advogados de São Paulo em Manaus para oferecer acordos irrisórios aos consumidores, contra os quais a Defensoria já se posicionou por serem desfavoráveis e abusivos às vítimas. Há, inclusive, boatos de que acordos estariam sendo propostos com aval da Defensoria, mas as vítimas estão sendo alertadas para não aceitá-los até o fim do processo judicial.

De acordo com o defensor, não se tem notícia de essas empresas tenham agido dessa forma em outros estados. Mas o caso serve de alerta para as pessoas terem cuidado com os anúncios em redes sociais de promessas de redução de juros, porque isso pode ser um meio para lesar as vítimas.

“Os juros no Brasil são altos, no máximo que se consegue de redução também é alto, portanto, diante de uma notícia dessas desconfie e busque orientação, seja de um advogado de sua confiança, ou se não tem condição de pagar, procure um procure a Defensoria Pública”, finalizou Diêgo.

1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) está situada na rua 24 de Maio, 321, Centro, no horário de 8h às 14hs.

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